Taques cobra repasses da União e fala em estado de calamidade

O governador Pedro Taques participou, em Brasília (DF) nesta terça-feira (16), de uma reunião entre os governadores dos estados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para discutir a necessidade de captação de novos recursos financeiros por parte dos Estados.

Na abertura do encontro, Taques lembrou que a crise financeira que assola o país desequilibrou as contas dos estados e, para superar o período, é necessário que a União cumpra com os repasses legais previstos e ajude os estados com novos recursos.

“Precisamos debater isso. Alguns estados estão atrasando a folha já no dia 30. Não estamos aqui falando de dinheiro para investimento. Infelizmente é para manter os serviços básicos funcionando”, afirmou.

O governador de Mato Grosso lembra que, assim como o estado do Rio de Janeiro decretou estado de calamidade, o que lhe rendeu novos recursos da União, seria um problema se os demais estados tivessem que recorrer a tal medida.

“Em situações excepcionais, o direito a ser aplicado é o excepcional e esta situação é excepcional. Imagine se cada governador editar um Decreto de calamidade como foi o caso do Rio de Janeiro. Não tem fundamento jurídico aquele decreto. Tem fundamento político. E nós estamos em uma casa política”, enfatizou.

Mais uma vez o governador cobrou o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) de 2016, que ainda não tem nenhuma previsão de repasse por parte do Governo Federal.

“O FEX 2015 foi pago em quatro parcelas. O FEX 2016 ainda não temos nem notícias. O FEX já está previsto em restos a pagar, não precisa mais dos processos legislativos. O que falta é vontade politica do Executivo Federal. A questão é: a União não vive sem os estados. Aqui (Senado) é a casa da federação. Temos que ir ao presidente Michel Temer e mostrar que os estados estão em situação crítica devido à crise e precisamos de apoio”, afirmou.

Desequilíbrio fiscal

A crise econômica nacional atingiu as contas do Governo de Mato Grosso, causando um desequilíbrio fiscal que reflete em vários setores da administração estadual. Repasses da União ao estado estão atrasados, como o FEX 2016. O governo federal também atrasou repasses de recursos relacionados à saúde e convênios. Além disso, outras receitas oriundas da União no último ano ficaram bem abaixo da inflação no período, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Sistema Único de Saúde (SUS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

 

As consequências disso atingem vários segmentos em Mato Grosso. O Estado ficou impossibilitado, por exemplo, de pagar a integralidade do Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais, previsto em 11,28% para 2016, e chegou a um acordo para pagar 7,54% em três parcelas. A falta de repasses da União desencadeou inúmeras greves e outras crises no Estado.

Outra consequência foi o atraso do duodécimo aos demais poderes constituídos: Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público. Duas parcelas estão atrasadas, num total de R$ 280 milhões. Uma comissão foi formada entre os representantes destas instituições, que acompanharão diariamente o fluxo de caixa do executivo Estadual e, tão logo haja recursos, o repasse será posto em dia.

A prioridade do governador Pedro Taques é, apesar das dificuldades e baixo capital, manter os salários em dia. “Não é justo que o servidor, maior patrimônio de um governo, seja penalizado por causa da crise financeira. Por causa disso, estamos num trabalho intensivo em Brasília em busca de recursos e de garantir que nossos repasses, que são um direito, sejam feitos. Afinal, não existe União sem os Estados”, afirmou.