Taques convoca audiência com secretários para reformar Código Penal

A Subcomissão Permanente de Segurança Pública do Senado promove nesta quinta-feira (08.03) audiência pública para debater a revisão do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Convocada pelo presidente da subcomissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), a reunião contará com a presença dos integrantes da Comissão de Juristas que elabora o novo Código Penal e do Colegiado Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp).

Instalada em outubro do ano passado e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, a comissão especial é composta por 16 juristas. Ela foi instalada a partir de um requerimento do senador Pedro Taques. O grupo tem até 25 de maio para elaborar o anteprojeto a ser apresentado ao Senado.

Entre as propostas em discussão pela comissão especial estão o aumento do percentual da pena para que o preso tenha direito à progressão de regime (do atual um sexto para um terço ou até para metade da pena total); a unificação do modelo de regime semiaberto em todo o país e a tipificação dos homicídios ocorridos no trânsito. Também está sendo analisada incorporação ao Código Penal dos crimes previdenciários e contra a ordem tributária.

Para o senador Pedro Taques, entre os temas de maior destaque estão a redução da maioridade penal e a unificação das forças policiais. "Eu entendo a segurança como política pública e de respeito aos direitos fundamentais. A Constituição determina que é um dever do Estado zelar pela garantia da proteção aos cidadãos. Tenho defendido que o debate deve contar com a participação da sociedade, a principal interessada nas mudanças”, ressaltou.

Já o Colegiado Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) elaborou documento com propostas para mudanças no Código Penal, entregue ao presidente do Senado, no início de fevereiro. Também presente na audiência pública da próxima quinta, o presidente da entidade, Wantuir Francisco, vai defender sugestões como tornar crime a participação em milícias, dificultar a progressão de pena, incluindo a exigência de exame criminológico para permitir o cumprimento da pena em regime semiaberto, e facilitar a internação compulsória de dependentes químicos.

Também serão ouvidas sugestões para outras iniciativas legislativas que possam ter origem no Senado Federal. A audiência pública terá início às 8h30, na sala 03 da Ala Alexandre Costa.