Taques cria e preside comitê que irá atuar criminalmente gestor que onerar Estado

Por meio de decreto que circula no Diário Oficial do Estado, publicado nesta quinta-feira (26), o governador Pedro Taques (PDT) criou o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos  (Cira), que irá presidir pessoalmente com o intuito de passar um ‘pente fino’ no histórico dos gestores do Estado.

A Cira, que também tem como membros poucos e seletos secretários, foi criada com o objetivo de atuar na identificação e apuração aos crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens. Encontrada qualquer irregularidade, o Comitê poderá aplicar penalidade autuando o gestor infrator de forma fiscal, ou até mesmo abrindo um processo cível ou criminal.

De acordo com o decreto, o Cira visa o aprimoramento das ações e da efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado.

A iniciativa seria para reforçar o trabalho de combate à corrupção, seguindo a linha que o próprio governador já havia anunciado que iria atuar.

Conforme o procurador-geral do Estado, Patryck Ayala, o Cira é um dos principais instrumentos que irá potencializar a arrecadação do Estado. Afirma que o comitê vai atuar na fiscalização dos grandes grupos e nos grandes devedores para coibir a fraudes. “Será uma força tarefa permanente e contaremos muito com a inteligência para identificar possíveis sonegações”, afirmou. 

“Compete ao CIRA-MT propor medidas técnicas, legais, administrativas e judiciais que permitam prevenir e reprimir ilícitos fiscais, e que visem à defesa da ordem econômica e tributária, observados os seguintes objetivos: I - recuperar bens e direitos obtidos ilegalmente, por meio de ações judiciais e administrativas, além daquelas que visem acautelar o patrimônio público; II – promover ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos; III - promover e incentivar a repressão aos crimes contra a ordem tributária e a lavagem de dinheiro, com especial enfoque para a recuperação de ativos; IV - identificar e apurar os crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens; V - incentivar o desenvolvimento de ações operacionais integradas entre os órgãos e instituições envolvidas, respeitado o planejamento de cada qual”, diz trecho do decreto nº 28. 

Também compõem o Cira o secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Zaque, que será o Secretário-Geral, o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, o representante do Conselho Econômico da Governadoria, o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, o procurador-geral do Estado, Patryck Ayala e o delegado-geral da Polícia Judiciária Civil, Adriano Moraes.