DA REDAÇÃO
PACTO FEDERATIVO
Taques defende que governadores não sejam submissos à União
Taques avalia que a União utiliza de sua força em detrimento dos Estados. “Não é possível que o governo federal faça contingenciamento sem que os governadores sejam ouvidos".
O governador Pedro Taques defendeu a criação de uma agenda política do pacto federativo. O chefe do Executivo mato-grossense participa nesta quarta-feira (20.05) do encontro dos governadores, em Brasília, e destacou que falta vontade política para a aprovação da proposta que tramita no Legislativo nacional.
"A União dá a tarefa, mas não manda o dinheiro para fazer frente a essas novas demandas”.
Taques avalia que a União utiliza de sua força em detrimento dos Estados. “Não é possível que o governo federal faça contingenciamento sem que os governadores sejam ouvidos. Entendemos o momento do ajuste fiscal, o defendemos. Muitos estados já o fizeram, falta a União fazer de forma a não prejudicar os estados”, defendeu.
Para o governador, é urgente que a União assuma as atribuições maiores em saúde, segurança pública e educação. “Atualmente a União repassa poucos recursos e elenca muitas atribuições. A União dá a tarefa, mas não manda o dinheiro para fazer frente a essas novas demandas”, disse.
O chefe do Executivo mato-grossense ressaltou ainda que há necessidade do governo federal entender que é um pacto federativo e não uma submissão federativa. “Fiz a sugestão pelo Estado de Mato Grosso para elaborarmos um cronograma de apreciação dessas matérias. Defendo uma agenda produtiva, que é votar os projetos elencados pelos governadores. Em um mês é possível que consigamos isso. Quando senador, fui o autor de um pedido para criar uma comissão para criar o pacto federativo. Todos esses temas foram elencados por essa comissão. Nós sabemos os temas, mas não podemos discutir a submissão federativa. Solicito agenda produtiva do congresso nacional”, contou.
“A União nos deve o FEX e não faz o repasse. Todos temos condições de debater projetos, mas gostaria de pedir à Câmara e ao Senado, que devem fazer uma pauta federativa para debater e votar projetos”.
O governador ainda lembrou que a União ainda não repassou a Mato Grosso os recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), estimado em mais de R$ 400 milhões, referentes ao ano de 2014. “A União nos deve o FEX e não faz o repasse. Todos temos condições de debater projetos, mas gostaria de pedir à Câmara e ao Senado, que devem fazer uma pauta federativa para debater e votar projetos”, afirmou.
Apesar de defender a celeridade na apreciação das matérias, Taques destacou que o debate no Congresso Nacional precisa acontecer de forma justa, tendo em vista a disparidade no número de deputados de um estado para o outro na Câmara Federal. Taques lembrou que São Paulo tem 70 deputados federais, enquanto Mato Grosso tem apenas oito.
Repercussão
As ideias de Taques foram repercutidas pelos outros gestores. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, por exemplo, ressaltou a necessidade da União investir mais recursos nas áreas essenciais como saúde, segurança e educação. Além disso, o governador paulista classificou como injusto o fato do governo federal cobrar PIS e Cofins sobre o saneamento. Para o chefe do Palácio dos Bandeirantes, os impostos que incidem sobre o saneamento deveriam ser municipais.
O governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, também elencou a necessidade do governo federal honrar com os compromissos já firmados e afirmou, que assim como Mato Grosso, o governo gaúcho também aguarda a liberação dos recursos do FEX, referente aos anos de 2014 e 2015.
O governador do Acre, Tião Viana, propôs a criação de um fundo para os estados, com a finalidade de superar a queda nos investimentos.
