Taques diz que vai criar Conta Única para distribuir Fethab aos municípios

O governador Pedro Taques (PDT) irá criar uma Conta Única para que as prefeituras de Mato Grosso possam ter acesso à parte dos R$ 1 bilhão do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Cerca de 57% do valor são distribuídos para a Secretaria de Estado de Cidades (Secid) e para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). Do restante dos 43% metade dos recursos é rateado entre Estado e municípios, o que gera cerca de R$ 16 milhões mensais às prefeituras.

Há mais de uma semana a Justiça de Mato Grosso determinou, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da lei estadual 10.051/2014, que reparte os recursos do fundo com os municípios mato-grossenses, por considerá-la inconstitucional. A lei, que entraria em vigor no dia 1º, havia sido proposta pela Assembleia Legislativa do Estado.

Com a determinação da Justiça, os recursos voltam a ser integralmente administrados somente pelo Estado. Taques fará reunião na próxima sexta-feira (20) com o procurador geral de Justiça, Paulo Prado, e com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Teis para debater a distribuição o Fundo.

“Eu quero ouvi-los (MPE e TCE) sobre a questão do Fethab. Temos que cumprir uma decisão judicial e temos que saber como esses valores serão aplicados. Nós confiamos nos municípios e nos prefeitos, mas esse dinheiro não pertence ao governador ou ao prefeito. Cada município precisa ter sua conta única para receber os recursos”, argumentou.

A Associação de Produtores de Soja (Aprosoja) ingressou com a ação judicial, contudo, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) ingressou com uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) derrubando a decisão que favorecia o pleito da associação.

O Estado foi comunicado para cumprir a decisão, mesmo não sendo parte. “Poderia ter recorrido, mas entendemos que estamos em dificuldades financeiras e os municípios também sofrem com a crise econômica e então é mais interessante estarmos juntos do que divididos”.

A comissão que trata dos estudos técnicos do Fethab é quem vai estabelecer as regras dos repasses como a criação da conta única e os percentuais de aplicação em estradas e em habitação, por exemplo.

No Diário Oficial do Estado que circulou nesta quarta-feira (18.03), um decreto do governador prorrogou por mais 45 dias o trabalho do grupo.