Taques fará parceria com Fiemt para fiscalizar aplicação de recursos, diz Pivetta

Braço-direito do governador eleito Pedro Taques (PDT) no processo de transição de Governo, o prefeito licenciado de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PDT), afirmou que o chefe do Executivo não irá dar continuidade na distribuição de recursos do Fethab (Fundo de Transporte e Habitação) aos municípios sem que haja uma eficiente fiscalização.

Pivetta disse que já manteve diálogos com a Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso) para que passem a fornecer anualmente estudos de desenvolvimento socioeconômico, a exemplo de sistema usado pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). A ideia é acompanhar o desenvolvimento de cada município e a atualização de metas.

“É preciso medir a eficiência da aplicação dos recursos do Fethab, o que não podemos é continuar distribuindo dinheiro para os prefeitos sem transformar em capital social ou lucro social. Esse vai ser o jeito do novo Governo administrar, com parcerias estratégicas permanentes que permitam a boa destinação dos recursos”, disse ele.

A Firjan é responsável pelo “Índice de Desenvolvimento Municipal”, um estudo nas áreas: Emprego, Renda, Educação e Saúde que possibilita determinar, com precisão, se a melhora relativa ocorrida em determinado município decorre da adoção de políticas específicas ou se o resultado obtido é apenas reflexo da queda dos demais municípios.

“O Estado tem que produzir lucro e capital social e se não está produzindo, está errado! Vamos ter mecanismos para medir o que a sociedade incorporou e o que o Estado desembolsou do orçamento anual. Já discutimos isso com a Fiemt e Mato Grosso há de ter um parceiro como a Fiemt, para fazer o balanço social anualmente. O Estado repassar os recursos, e é preciso que o prefeito tenha a capacidade de fazer bem feito, e o Estado fiscalizar”, completou Pivetta.

Polêmica do Fethab

Durante a campanha, Taques afirmou que iria ser rígido em relação à aplicação do Fethab. Atualmente, a administração desvia parte do dinheiro para custeio da máquina. A Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), por exemplo, recebe 30% da arrecadação. Taques deve extinguir a Secopa.

A Assembleia Legislativa aprovou no ano passado uma lei que destina 50% desses recursos para os municípios realizarem obras e serviços do Sistema de Transportes. No ano passado, o Fundo arrecadou R$ 900 milhões. 

O Fethab foi criado no ano 2000, no governo Dante de Oliveira, e cobra taxas no transporte de toda produção agrícola e pecuária e tem como objetivo financiar o planejamento, execução e acompanhamento dos serviços nos setores de transporte e habitação do Estado.