FRANCISCO BORGES
SALÁRIOS PODEM ATRASAR
Taques não vê crise entre Poderes por não repassar duodécimo até o dia 26
Pela falta do repasse do duodécimo, os Poderes devem atrasar os salários do mês de novembro. O governador afirma que os presidentes dos Poderes já sabiam que a situação poderia chegar a tal ponto devido à crise enfrentada pelo Estado.
Mesmo não efetuando o pagamento do repasse do duodécimo para os Poderes, o que deve gerar atraso salarial como no caso do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governador Pedro Taques (PSDB) acredita que o fato não irá gerar mal-estar e que isso não seria motivo para complicações entre o Executivo estadual e os demais Poderes. “Não irá ter crise nenhuma por conta disso”, garantiu.
"Não tenho consdições de quitar a folha de pagamento com o dinheiro que tenho em caixa. O pagamento de pessoal do TCEcusta mensalmente R$ 13 milhões e não temos isso nos cofres", disse o presidente do TCE.
Sem o recurso, os Poderes devem atrasar o pagamento dos servidores dos órgãos como o TCE, que é de R$ 13 milhões e do Ministério Público Estadual (MPE) que tem folha salarial de R$ 21 milhões, conforme antecipou o #reportermt.
"Não tenho consdições de quitar a folha de pagamento com o dinheiro que tenho em caixa. O pagamento de pessoal do TCEcusta mensalmente R$ 13 milhões e não temos isso nos cofres", disse recentemente o presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim.
"Provavelmente nós teremos que esperar o pagamento do governo para poder pagar os funcionários. Já estou levantando quanto temos em caixa e se o montante conseguirá pagar os servidores. Se não der nós teremos que esperar", refoçou o procurador-geral, Paulo Prado.
No MPE e no TCE os responsáveis já anunciaram que poderão pagar os funcionários somente quando o repasse for quitado pelo Estado, o que está previsto para ocorrer até o dia 10 do próximo mês.
"Provavelmente nós teremos que esperar o pagamento do governo para poder pagar os funcionários. Já estou levantando quanto temos em caixa e se o montante conseguirá pagar os servidores. Se não der nós teremos que esperar", refoçou o chefe do MPE, procurador-geral de Justiça Paulo Prado.
O repasse que estava previsto para ser feito no dia 26 deste mês deve ser realizado somente quando o recurso da repatriação, do programa de regularização de ativos no exterior feito pela União, chegar ao Estado. Outra saída para o governo quitar o montante aos Poderes seria a chegada do dinheiro oriundo do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), no valor de aproximadamente R$ 400 milhões.
Taques argumentou que todos os presidentes de poderes foram alertados que o fato iria ocorrer há seis meses quando a crise se agravou em Mato Grosso.
Em setembro, o governador tinha parcelado o duodécimo em sete vezes. Somente as parcelas dos meses de julho e agosto chegavam à casa dos R$ 298 milhões. Na ocasião, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o pagamento.
Diante da Lei Orçamentária Anual de 2016 ser de R$ 16,5 bilhões, calcula-se que o TCE deva receber um duodécimo de aproximadamente R$ 341 milhões durante o ano, o que representa 2,7% da Receita Corrente Liquida (RCL). Já o MPE recebe R$ 391 milhões anualmente, o que significa 3,1% da RCL.
