PAULO COELHO
"ORÇAMENTO NÃO É IMPOSITIVO"
Taques nega crise com deputados por adiamento de votação dos R$ 16 bilhões
Governador alega que papel do legislativo tem que ser respeitado e que emendas parlamentares são legítimas
O governador Pedro Taques (PDT), disse nesse fim de semana que, o fato de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2016) não ter sido votada no primeiro semestre deste ano, não afeta em nada o planejamento do governo.
Tradicionalmente, os deputados da Assembleia Legislativa, somente entram em recesso no meio do ano, depois de votarem e aprovarem a LDO. Esse ano, entretanto, a polêmica em torno de emendas parlamentares, travou a votação. Houve interferência do governo no número de emendas aprovadas pela Casa de Leis que, na primeira votação, acatou 76 emendas e, em seguida, antes da segunda apreciação em plenário, derrubou esse número para 57 e, mesmo assim, por considerar um número alto de intervenções dos deputados na matéria original, o Executivo sugeriu
A LDO ficou para ser apreciada no dia 04 de agosto. As emendas que foram rejeitas pela CPFO da Assembleia, devem passar, até lá, por uma bateria de análises dos deputados
à sua base que fossem rejeitadas 29 delas.
“Fui senador por quatro anos, sei como funciona o legislativo. O Poder Legislativo de Mato Grosso tem que ser respeitado. É uma função muito importante do Parlamento tratar da Lei Orçamentária e ainda bem que se está fazendo isso”, declarou Taques, negando ter se incomodado com a postura de deputados da base aliada que propuseram dezenas de emendas. “Isso é democracia, do contrário teríamos ditadura”, disse o governador.
A LDO ficou para ser apreciada em plenário, para possível votação definitiva, no dia 04 de agosto. As emendas mais polêmicas, especialmente as que foram rejeitas pela Comissão Permanente de Fiscalização Orçamentária da Assembleia, devem passar, até lá, por uma bateria de análises, uma vez que essa e outras comissões da Casa, permanecem com suas atividades em rito normal, durante o chamado ‘recesso branco’.
“Já houve, no passado, votação da LDO em agosto e até setembro e na vejo prejuízo nenhum em deixarmos para votar essa matéria no início de agosto”, observou o presidente da Casa, Guilherme Maluf (PSDB).
A LDO prevê orçamento de R$ 16 bilhões, ante R$ 13,6 bilhões de 2015.
Um dos pontos que também causou polêmica até o último dia de sessão ordinária, foi quanto à emenda 76, que foi mantida e que faz referência à estabilidade dos limites a serem repassados aos poderes constituídos, incluindo não apenas Legislativo e Judiciário, como também Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas (TCE) e Defensoria Pública.
