Taques quer mudar lei de repatriação para aumentar fatia dos Estados

O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), e mais 10 governadores levaram, nesta terça-feira (11.10), ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), um pedido de mudança no projeto de lei de repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior. Os governadores cobram participação dos Estados sobre uma fatia maior dos recursos provenientes da repatriação de recursos.

O programa de repatriação de recursos no exterior foi aprovado pelo Congresso Nacional ainda em 2015 e prevê anistia penal e tributária em troca de 15% de Imposto de Renda e mais 15% de multa sobre o valor mantido ilegalmente no exterior. Atualmente, os Estados têm direito a 21,5% do total de Imposto de Renda arrecadado, o que é considerado pouco pelos governadores. No caso de Mato Grosso, por exemplo, a participação seria de 2,31%, que é percentual do Fundo de Participação do Estado (FPE) repassado ao governo estadual.

A data final para repatriação de recursos no exterior é dia 31 de outubro. Entretanto, os governadores pedem que o prazo seja relaxado até o dia 08 de novembro. Caso isso aconteça, os Estados receberão sua parte ainda dentro do mês.

Uma das propostas que tramitam no Congresso Nacional autoriza o Governo Federal a repassar aos Estados parte do que for arrecadado com multa, caso a União alcance a partir de R$ 50 bilhões com a repatriação. No entanto, os governadores querem que esse mínimo seja alterado para R$ 30 bilhões. Sendo assim, após chegar a esse valor mínimo, os Estados teriam direito a 21,5% do que for arrecadado com multa a partir deste montante.

“Os Estados têm direito ao pagamento da multa, que está previsto no artigo 160 da Constituição e artigo 113 do Código Tributário Nacional (CTN). A multa também é o principal e não o acessório e os Estados teriam direito. Por isso, pedimos que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, converse com o presidente da República, Michel Temer, para que possamos diminuir o montante em que os Estados teriam direito à multa. Nesse caso, sairia de R$ 50 bilhões para R$ 30 bilhões”, disse.

Na reunião, os governadores destacaram que a aprovação do projeto de lei ainda este mês é essencial para o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), já que a União depende do montante da repatriação para fazer os repasses desses recursos.

 

Participaram da reunião com o presidente da Câmara Federal os governadores Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal); Tião Viana (Acre); José Melo (Amazonas); Marconi Perillo (Goiás); Welington Dias (Piauí); Jackson Barreto (Sergipe); Rui Costa (Bahia); Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro); Marcelo Miranda (Tocantins) e Fernando Pimentel (Minas Gerais). Também participou do encontro a secretária de Estado de Fazenda de Roraima, Shiská Pereira.