Taques usa superpoderes e altera estrutura da Sefaz

Com o apoio da maioria dos deputados para que tenha liberdade de, por meio de decreto, criar extinguir ou realizar a fusão de cargos, além de transferir e disciplinar seu regime jurídico, conforme prevê o artigo 49 contido na reforma administrativa apresentada à Assembleia Legislativa, o governador Pedro Taques (PDT) determinou a reestruturação da Secretaria de Fazenda do Estado.

O decreto número 35, publicado na última sexta-feira (20), mas veiculado em Diário Oficial apenas no sábado (21) altera a estrutura hierárquica de unidades da Sefaz e da outras providências.

Entre as principais mudanças prevista no decreto está o aumento do número de Secretarias Adjuntas que de três, cresceu para cinco o número de estruturas adjuntas. As novidades são os gabinetes de secretário-adjunto Executivo e de secretário-adjunto de Atendimento ao Cliente.

A assessoria da Sefaz justificou que esta última subpasta seria para valorizar o principal cliente da Secretaria, que é o contribuinte. Com a criação da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente a Sefaz visa um canal direto que ofereça melhor atendimento aos processos.

Outra mudança é a Ouvidoria, que deixa de funcionar como uma gerência e passa a fazer parte da Secretaria Adjunta Executiva, ligada ao secretário de Fazenda, Paulo Brustolin. O objetivo, conforme a assessoria é obter resultados mais rápidos.

O nível de apoio estratégico e especializado também teve acréscimo. Na antiga estrutura a  Corregedoria Fazendária tinha duas assessorias vinculadas e agora ganhou reforço. São duas funções além do corregedor. Conforme a publicação passam a compor agente de inspeção e controle e membro de comissão disciplinar, todos com DGA III.

O nível de assessoramento superior também aparece reforçado. De acordo com o decreto, além o chefe de gabinete, contratado com DGA 4, estão previstos dois assessores especiais com DGA II, seis assessores especiais com DGA IV, seis assessores técnicos com GDA IV, cinco assessores técnicos com DGA V, 15 assessores técnicos com DGA VI,  cinco assistentes técnicos com DGA VIII, cinco assistentes técnicos com DGA IX, três assistentes de gabinete com DGA X.

Ao todo a reestruturação decretada por Taques prevê 231 cargos de confiança. Entre estes sete são DGA II, seis são DGA III e 28 DGA 4. 

Segundo a Sefaz a medida faz parte do planejamento estratégico 2015/2016.