TCE acaba com picuinha que barrava asfalto em 11 bairros de Cuiabá

A disputa que por meses vinha impedindo o asfaltamento de 11 bairros de Cuiabá terminou nesta terça-feira (6), graças ao intermédio do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Em reunião na sede do órgão, representantes dos poderes executivos estadual e municipal chegaram a um entendimento sobre a execução das obras, estimadas em R$ 48,7 milhões. 

Embora o governo tenha liberado o valor, o prefeito Emanuel Pinheiro determinou que as obras só começariam com autorização municipal. A questão chegou ao TCE Contas por meio de uma Representação de Natureza Externa (RNE) e de um documento da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).

Também foi protocolado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um ofício que apontou que a falta de consenso entre governo e prefeitura tem prejudicado a população da Capital.

Agora, ambos concordaram em assinar um acordo nos próximos dias, estabelecendo as datas para o início do asfaltamento.

“Estamos às vésperas do período chuvoso e a tendência é que essas ruas fiquem em condições precárias de uso. Nos reunimos para buscar uma solução, porque temos que pensar na população nesse instante", disse o presidente José Carlos Novelli. 

Sobre a reunião, explicou que os envolvidos apresentaram seus argumentos e fizeram concessões para que chegassem a um consenso. “As exigências são normais nesse tipo de entendimento, mas nós temos capacidade de fazer esse relacionamento e fazer isso acontecer. O que está em jogo não é a questão de quem vai fazer a obra, mas sim o relevante interesse público e é nessa direção que que cada um cedeu um pouco:, disse o presidente José Carlos Novelli.  

O pedido de mediação foi protocolado pelo deputado Wilson Santos.  “O Tribunal não escolhe políticas públicas. É o prefeito, é o governador, são os deputados. Mas nós estamos aqui com a missão de ajudar a executar as políticas públicas escolhidas e quando há um tipo de situação como essa, nós temos esta nova missão”, afirmou o conselheiro Antonio Joaquim, que é relator das contas anuais de Cuiabá.