TCE acolhe recurso de Emanuel e reverte decisão que recomendou reprovação das contas

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, por 5 votos a 2, o recurso do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que pediu que fosse reconsiderada a decisão, do próprio TCE, que recomendou que a Câmara de Cuiabá reprovasse as contas do Executivo referentes ao ano de 2022.

O relator do recurso, conselheiro Valter Albano, foi acompanhado pelos conselheiros Waldir Teis, Gonçalo Domingos de Campos Neto, Guilherme Maluf e Sérgio Ricardo de Almeida. O relator das contas do prefeito, conselheiro Antonio Joaquim manteve seu posicionamento pela reprovação e foi acompanhado por José Carlos Novelli.

Em dezembro do ano passado, quando foi concluído o julgamento das contas de Emanuel, o TCE formou maioria no sentido de reconhecer um "rombo" nos cofres públicos estimado em R$ 1,2 bilhão. Conforme o relatório apresentado pelo relator, Antônio Joaquim, o valor repassado pela União a Cuiabá, referente à Saúde foi de R$ 411 milhões e os gastos do Município seriam de R$ 176 milhões, ou seja, as sobras da Prefeitura foram de pouco mais de R$ 235 milhões, entretanto o dinheiro “sumiu”. Naquela época, Valter Albano foi o único a votar pela aprovação das contas de Emanuel.

 

O argumento central do prefeito de Cuiabá era que havia ocorrido um erro de cálculo pela equipe técnica do TCE quanto ao déficit orçamentário enfrentado pela Prefeitura de Cuiabá e que o orçamento foi prejudicado por conta de despesas restantes do exercício da gestão da Saúde em 2021 e pela diminuição da receita com a redução dos repasses federais e o alegado represamento dos repasses estaduais, que foi ainda mais prejudicado com o número de pacientes do interior e até mesmo de outros estados que buscaram atendimento médico nas unidades de saúde da Capital.

 Em seu voto, o conselheiro Albano negou que a equipe técnica do TCE tenha errado o cálculo do déficit, estimado em mais de R$ 190 milhões. Apontou que os gastos da saúde de Cuiabá naquele ano aumentaram em 46%, mas os repasses só foram reajustados em 31,55%.

Mesmo assim, as unidades de saúde da Capital continuaram a atender os pacientes do interior e de outros estados sem respaldo das cidades de origem, resultando descompasso nas contas para custeio dos pacientes.

O entendimento do relator do recuso foi o de que o déficit em uma única área de toda a administração não impede a emissão de parecer favorável à aprovação das contas, conforme precedentes do próprio TCE-MT. Nesse sentido, Albano votou para deixar de conhecer as alegações do Ministério Público de Contas e conceder parecer favorável ao prefeito da Capital.

Após a formação da maioria, o conselheiro Guilherme Maluf propôs obrigar que o Governo do Estado proceda na inclusão da Programação Pactuada e Integrada (PPI) para que Cuiabá, Várzea Grande e as demais cidades polo do estado sejam remuneradas pelos atendimentos de pacientes de outros municípios.

O conselheiro Teis, por sua vez, sugeriu ao Ministério Público de Contas que provoque a Corte sobre as contas da Saúde relativas ao ano de 2021, para que o gestor da pasta da saúde na época seja alvo de novo julgamento.