TCE adia julgamento das contas da primeira dama Roseli Barbosa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) não tem previsão sobre quando as contas de gestão da primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa, serão julgadas. Em consulta no Portal nesta segunda-feira (22), a reportagem constatou que o processo ainda não foi distribuido para julgamento. 

Ela atuou como titular da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), e é investigada pelo Gaeco, por meio do Ministério Público Estadual (MPE).

A pasta está no epicentro da Operação Arqueiro, que investiga esquema de desvio de verbas por meio de convênios com institutos sem fins lucrativos. O TCE iria julgar as contas de Roseli na semana passada, mas retirou o processo da pauta. A assessoria de imprensa do TCE informou que a retirada de pauta de um processo para julgamento é um procedimento normal, já que nesse mesmo dia outros cinco outros processos também foram retirados, mas que o julgamento da Setas vai acontecer.

No Ministério Público, Roseli sequer foi chamada para depor, até o momento, já que a investigação aguarda perícia sobre o material apreendido. O Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) mostra que as empresas que tiveram contratos com a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas) receberam quantias vultosas.

O Instituto Concluir faturou, em 2012, a pequena bagatela de R$ 12, 4 milhões. Já em 2013, o faturamento caiu para R$ 1 milhão. O Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) também teve faturamentos altos com o governo Silval Barbosa (PMDB).

Em 2012, o Instituto faturou R$ 493 mil, em R$ 2013, o pagamento chegou perto dos R$ 10 milhões (R$ 9,4 milhões) e ainda neste ano já recebeu R$ 1 milhão. Todos os pagamentos foram feitos durante a gestão de Roseli Barbosa.

Operação Arqueiro

O Gaeco fez busca e apreensão em contratos realizados pela Secretaria, sob o então comando da primeira dama do Estado, Roseli Barbosa. Investigações apontaram a existência de provável conluio entre servidores lotados na Setas e Institutos sem fins lucrativos para fraudes em licitações e convênios. 

Os trabalhos começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pelo Governo do Estado.  

À época pegou muito mal para Mato Grosso a confecção das cartilhas, já que as mesmas retrataram o Estado de forma jocosa. Ficaram conhecidas como “apostilas da vergonha”.

"Fim de mundo, lugar que ninguém conhece e c... do mundo são algumas das expressões usadas. Em um dos casos exemplificados pelo MPE, a pessoa contratada para elaboração do conteúdo das apostilas possuía apenas o Ensino Médio completo.

Em seu depoimento, a jovem confessou que recebeu pelo serviço a quantia de R$ 6 mil e que copiou todo o material da internet.  À época, o Instituto assumiu a responsabilidade e isentou o Estado do erro.

Segundo o MPE, nos últimos dois anos, a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros. 

Para obterem êxito nas contratações, nomes de “laranjas” foram utilizados pelos fraudadores. A qualidade dos cursos oferecidos também está sendo questionada.