DA REDAÇÃO
FALTA DE REPASSES DO GOVERNO
TCE admite que pode atrasar salários de servidores este mês
O presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim lamentou o fato, mas disse que só poderá quitar a folha salarial quando receber o repasse do duodécimo.
O pagamento do salário dos servidores do TCE-MT será feito de acordo com o dia de repasse do duodécimo pelo Poder Executivo e não mais até o dia 30 de cada mês, como vinha ocorrendo. Foi o que o conselheiro presidente Antônio Joaquim informou nesta sexta-feira (18), durante a sessão do Tribunal Pleno.
"Devo informar aos nossos servidores que o Tribunal de Contas não tem como manter a rotina dos últimos anos, de pagar o salário todo dia 30. Essa é uma decisão involuntária, que não depende de nós", lamentou Antônio Joaquim.
Essa nova realidade decorre da comunicação feita pelo governador Pedro Taques (PSDB) de que a parcela do duodécimo destinada ao pagamento de pessoal deverá ser repassada até o quinto dia útil do mês subsequente, situação que deve perdurar até o mês de junho de 2017.
"Devo informar aos nossos servidores que o Tribunal de Contas não tem como manter a rotina dos últimos anos, de pagar o salário todo dia 30. Essa é uma decisão involuntária, que não depende de nós", lamentou Antônio Joaquim.
O mesmo fato pode ocorrer no Ministério Público Estadual (MPE) e Assembleia Legislativa. No MPE, o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, disse que não tem outra medida se não atrasar os salários dos servidores do órgão. Assim como o TCE, o MPE vai pagar os funcionários no dia em que receber os repasses que estão em atraso.
No caso da Assembleia Legislativa, o presidente do parlamento estadual, deputado Guilherme Maluf (PSDB) já disse no mês passado que tinha dinheiro em caixa, mas que o montante acumulado daria para quitar somente os salários daquele mês e que se tivesse que pagar dois meses seguidos não teria verba suficiente.
O governador Pedro Taques anunciou que o repasse do duodécimo aos Poderes não poderá ser quitado na data combinada prevista para o dia 26 de cada mês. Segundo o chefe do Executivo, os valores serão repassados somente quando o restante do recurso da repatriação fosse creditado na conta bancária do Estado ou mediante o pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). Segundo o governo, ao todo, os poderes teriam R$ 122 milhões a receber.
A garantia de o dinheiro deveria ser repassado estava baseada em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pactuado entre Estado e Poderes para ser feito em sete parcelas. Esse TAC pode não ser cumprido.
