DA REDAÇÃO
OPERAÇÃO ARARATH
TCE afirma que contrato de Mauro Mendes com Posto de agiota foi legal
"Não houve desvio de valores ou de finalidade, por isso votei no sentido de julgar as contas regulares", disse o relator.
Após a Prefeitura de Cuiabá ter sido alvo de busca e apreensão da Polícia Federal, na Operação Ararath, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou procedente a compra de combustíveis realizada pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) com a empresa investigada Amazônia Petróleo.
De acordo com a investigação em curso, Mendes teria feito um empréstimo no valor de R$ 3,4 milhões em 2012 junto a uma empresa de combustíveis cujo proprietário, Júnior Mendonça, é um dos principais alvos da operação.
No entanto, conforme a denúncia, a empresa foi contratada pela Prefeitura no ano seguinte, com dispensa de licitação e, em caráter emergencial, para garantir o abastecimento dos veículos do poder Executivo municipal.
Apesar de alegar ter feito o empréstimo como pessoa física, o Ministério Público Federal (MPF) suspeita que Mendes tentou ocultar a origem do dinheiro. Contudo, segundo o conselheiro relator do TCE Valter Albano, o preço pago pelo combustível correspondeu à média de mercado e o produto foi devidamente fornecido pela empresa.
“Não houve desvio de valores ou de finalidade, por isso votei no sentido de julgar as contas regulares da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças. O prefeito Mauro Mendes protocolou junto ao TCE um memorial sobre a referida licitação, onde constavam detalhes de todas as etapas do procedimento, bem como cópia integral dos processos de licitação”, disse o relator.
Desde 27 de novembro de 2013, o abastecimento de veículos do município é feito por uma nova empresa que venceu o pregão presencial. Conforme o MPF, uma nota promissória no valor de R$ 3,8 milhões assinada por Mauro Mendes foi apreendida em poder do empresário Gércio Mendonça com vencimento em janeiro de 2014.
Entenda o caso
A operação Ararath investiga crimes financeiros e contra a administração pública. A Polícia Federal já executou a quinta etapa da operação com cumprimento de mandados judiciais em órgãos públicos e casas de autoridades públicas. Entre eles, o deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e o ex-secretário de Estado Éder Moraes - ambos foram presos e levados para Brasília.
As apreensões foram pedidas pelo Ministério Público Federal em razão de denúncia feita pelo empresário mato-grossense Gércio Marcelino Mendonça Filho, que teria realizado empréstimos entre 2005 e 2013 por meio de suas empresas, que funcionariam como uma instituição financeira "clandestina", já que não teria autorização do Banco Central para operar. Ele atuou como colaborador premiado durante as investigações.
