TCE aponta irregularidades gravíssimas nas contas de Galindo

As contas da Prefeitura de Cuiabá, referentes ao exercício 2012 sob gestão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB), tiveram parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas. O petebista responde pela presidência regional da sigla e é pré-candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa em 2014.

Durante sessão desta terça-feira (12) a equipe técnica de auditoria apontou inicialmente quatro irregularidades nas contas e, destas, duas de natureza gravíssima foram mantidas.

Dentre elas, a existência de déficit orçamentário no valor de R$ 4.372.153,4 milhões, com base na receita arrecadada que é de R$ 1.264.918.207,40 bilhão e a descentralização dos créditos orçamentários.

Segundo levantamento feito pela atual gestão de Mauro Mendes (PSB), Galindo deixou uma dívida de R$ 968,4 milhões, entre dívidas da administração direta – que somam R$ 729.012.264,40 e indireta – que somam R$ 239.451.704,60.

DETALHES DOS VOTOS

Em relação à primeira irregularidade, o conselheiro relator Antonio Joaquim entendeu que deveria ser flexibilizada diante do superávit constatado no balanço orçamentário da Prefeitura. "Outro ponto positivo deve ser valorado, que refere-se à redução dos déficit´s financeiros durante o biênio de 2011/2012, registrado no balanço patrimonial de R$ 9.207.19,34 milhões", destacou o conselheiro.

Já quanto à segunda irregularidade, referente à falta de liberação de crédito orçamentário à Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano para o empenho da contribuição patrimonial do INSS dos funcionários contratados, foi excluído o suposto ato ilegal, na medida em que não foi comprovada a inércia do agente político.

Na análise das políticas públicas nas áreas de saúde, educação e segurança, a Prefeitura de Cuiabá apresentou desempenho favorável. No índice de Educação, a capital apresentou índice 7,5, e na Saúde houve melhora no desempenho em relação ao ano de 2011;de 4,0 para 6,5. Em relação aos indicadores que apresentaram queda foi recomendado que se cumpra as recomendações e reverta os pontos negativos detectados.

O desempenho das políticas de segurança pública apresentaram resultado ruim.

Na manutenção e Desenvolvimento do Ensino foi aplicado o correspondente a 31,96% das receitas provenientes de impostos municipais e transferências estadual e federal, atendendo ao disposto no na Constituição Federal. Em relação aos recursos recebidos por conta do Fundeb, foram  aplicados 79,40% (setenta e nove vírgula quarenta por cento) na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

Quanto ao Índice de Gestão Fiscal (IGF), desenvolvido pelo TCE-MT o município apresentou índice de 0,47, abaixo da média estadual que é de 0,65. No ranking dos 141 municípios avaliados, Cuiabá figura em na 126ª posição. De acordo com o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, o desempenho das contas de governo de Cuiabá apresentou resultado global positivo.

Na avaliação global das contas da prefeitura, sob a gestão do ex-prefeito Francisco Galindo, o Tribunal de Contas considerou m que a prefeitura ficou houve um resultado global positivo. "Houve uma evolução de resultados que com o tempo vem se adequando o orçamento com a necessidade do município'', afirmou.

O conselheiro Valter Albano comentou o desempenho da gestão, considerada satisfatória em relação à recuperação orçamentária. ''Além dessa trajetória histórica que eu havia analisado, faço destaque ao esforço do prefeito Francisco Galindo na recuperação da condição fiscal da capital'', pontuou.