TCE aponta superávit e julga regulares contas de gestão da Sema

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas de gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), referentes ao exercício de 2021. Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, o processo foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (29), após pedido de vista do conselheiro Sérgio Ricardo.

Em seu voto, Teis destacou o desempenho satisfatório dos atos de gestão, posicionamento reforçado por Sérgio Ricardo, que recomendou uma série de medidas para o avanço de políticas ambientais. Seus apontamentos consideraram levantamento da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a qual preside.

Entre os pontos positivos, o relator destacou o balanço patrimonial, que alcançou superávit financeiro de mais de R$ 19 milhões. “Esse resultado evidenciou que a soma das disponibilidades mais os direitos realizáveis seriam suficientes para cobrir as obrigações financeiras de curto prazo”, apontou Teis.

 O conselheiro ressaltou ainda que a Pasta realizou seus procedimentos licitatórios em observância à legislação. Com relação às três irregularidades citadas no relatório técnico preliminar, foi mantida apenas uma falha, relacionada à ausência de informações no Portal Transparência da Sema, em descumprimento ao disposto no anexo da Resolução Normativa TCE/MT n.º 23/2017 e à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2021).

 “Mantenho a irregularidade por entender que o gestor atualizou o site com as informações faltantes somente após ter tomado conhecimento do relatório técnico de auditoria. Porém, em face de que houve a devida correção antes do julgamento das contas, não vejo motivo para aplicar sanção”, defendeu Teis.

 Sobre as recomendações sugeridas no voto-vista, vale destacar o aprimoramento do planejamento estratégico e das políticas estaduais de recursos hídricos e resíduos sólidos, bem como o combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais, além da avaliação da implementação de Unidades de Conservação Estaduais (UCs).

Os apontamentos foram integralmente acolhidos por Waldir Teis, que em seu voto também considerou sugestão do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, para o encaminhamento do voto ao governador do estado, à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e ao Ministério Público (MPMT).