KEKA WERNECK
CARTAS DE CRÉDITO
TCE arquiva denúncia de Pedro Taques contra Éder Moraes por falta de provas
O pedetista, então senador, desconfiou de um pagamento no valor de R$ 6,1 mi do Governo à empresa Ortolan
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), alegando falta de provas, arquivou uma denúncia feita em 2012, pelo atual governador Pedro Taques (PDT), então senador da república, dando conta que Éder Moraes, na condição de secretário de Estado de Fazenda, teria feito um pagamento suspeito no valor de R$ 6,1 milhões à empresa Ortolan Assessoria e Negócios Ltda.
A decisão, que encerra o processo 158518/2012, foi tomada em sessão nesta terça-feira (14).
Conforme apurou o relator do processo, conselheiro Antônio Joaquim, para dar seu voto pelo arquivamento, auditores da Secretaria de Controle Externo do TCE sugeriram a citação do atual e ex-secretários de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, e de Éder de Moraes, “com intuito de obter informações acerca de possíveis pagamentos da Administração Estadual à empresa Ortolan Assessoria e Negócios Ltda.”.
Ambos responderam às indagações oficialmente por escrito. A equipe técnica concluiu que os fatos narrados inicialmente foram esclarecidos e, em seguida, posicionou-se pela improcedência da representação.
O Ministério Público de Contas também opinou pela improcedência da representação “face à ausência de indícios de irregularidades ou improbidade administrativa nos atos praticados pelo gestor”.
O proprietário da empresa Ortolan, Alex Ortolan, que morreu de câncer em agosto do ano passado e em vida era conhecido como “rei dos precatórios”, estaria sendo investigado na Operação Ararath pela Polícia Federal, que apura crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
Na sétima fase da Operação Ararath, desencadeada em 1 de abril, Éder Moraes acabou preso. Moraes continua detido no Centro de Custódio de Cuiabá.
Na quinta etapa da Operação, a residência de Alex e a sede da Ortolan foram alvos de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal.
A PF investigou que a empresa Ortolan compensou cartas de crédito como Governo do Estado e também pegou empréstimos no Bic banco, com aval de políticos mato-grossenses.
