TCE atua para garantir pagamento de dívidas e atendimentos na Saúde de Cuiabá

A mesa técnica para viabilizar o pagamento de dívidas da Prefeitura de Cuiabá e garantir o atendimento dos cidadãos junto à Empresa Cuiabana de Saúde, que reúne o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e o Hospital São Benedito, será realizada às 10h da próxima quarta-feira (10), no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Instalada com urgência, a mesa vai apresentar solução para quitação dos débitos da Prefeitura com a empresa e de insalubridade dos servidores.

A decisão foi anunciada na manhã desta terça-feira (02), durante reunião entre o conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, o relator das contas anuais de Cuiabá, conselheiro José Carlos Novelli, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e o promotor de Justiça Milton Silveira, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá.

O presidente do TCE-MT informou que, nas últimas semanas, os conselheiros têm recebido médicos, prestadores de serviço das áreas de ortopedia, neurologia e anestesia, que apresentam uma situação delicada em relação a falta de pagamentos que pode agravar ainda mais a crise na saúde, com paralização de cirurgias e atendimentos em Cuiabá.

“Há um clima de tensão, ameaças de greves, paralização nos atendimentos. Então, hoje estamos dando mais um passo importante em busca de soluções para o fim dessa crise na saúde da nossa Capital. Vamos instaurar a mesa técnica com foco na resolução dos problemas no HMC e no São Benedito, que concentram quase 100% das demandas de média e alta complexidade do estado, e na regularização da insalubridade dos servidores. Vamos colocar na mesma mesa a Prefeitura de Cuiabá, o Governo do Estado, o Ministério Público e todos os atores para buscar uma solução definitiva”, pontuou Sérgio Ricardo.

O prefeito Emanuel Pinheiro agradeceu e parabenizou os conselheiros pela iniciativa de buscar soluções consensuais para Cuiabá. “Parabenizar e agradecer ao Tribunal pela iniciativa, pela seriedade e o compromisso social com que conduz situações como essa, que vão desaguar numa mesa técnica para que os problemas sejam resolvidos de forma consensual”, destacou. O gestor da Capital afirmou que todo o passivo da saúde está sendo levantado e será apresentado durante a mesa técnica na próxima semana.

Relator das contas da Capital, Novelli salientou que o intuito do Tribunal de Contas é solucionar a questão da alta complexidade do estado e asseverou que não existe possibilidade de nova intervenção na Saúde. “A mesa é o caminho para tomar todas as decisões para que não haja uma paralisação nos atendimentos, que não são só de Cuiabá, mas de 60% a 70% do estado. Vamos chamar a Saúde estadual para participar e ver de que forma pode contribuir. Por meio de uma comunicação dialógica, vamos achar um caminho para sociedade continuar contando com os serviços do HMC e do São Benedito.”

Já o promotor de Justiça Milton Silveira defendeu a repactuação da Programação Pactuada Integrada (PPI) para que Cuiabá receba mais recursos do Ministério da Saúde (MS). “A questão de fundo é a repactuação do financiamento do SUS de Mato Grosso. Já foi identificado que vários municípios recebem valores do MS por serviços que são executados por Cuiabá. Esse déficit precisa ser repactuado por meio da PPI, para que a Capital receba esses recursos, pois é ela que de fato coloca a mão no bolso. Então, vamos fazer essa mesa e buscar soluções não só de curto, mas de longo prazo, para manter a saúde financeira, principalmente de Cuiabá, que é a grande mãe da saúde pública do estado.”

No mesmo sentido, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf defendeu a atualização da PPI como caminho para buscar mais recursos para a saúde cuiabana. “A PPI está desatualizada há pelo menos 11 anos. Ao longo desse tempo, o estado cresceu, as demandas cresceram, as desigualdades cresceram e isso traz um déficit, sobretudo para Cuiabá e Várzea Grande. Precisamos de forma urgente revisar para que possamos colocar pelo menos R$ 50 milhões ano para Cuiabá”, enfatizou.