KEKA WERNECK
DÍVIDA É DE R$ 16,4 BILHÕES
TCE autoriza Estado a contratar empresa para cobrar credores
Intenção, conforme a consulta feita pela PGE em nome da Sefaz, é melhorar o caixa estadual.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou o governo do Estado a contratar uma empresa especializada para cobrar R$ 16,44 bilhões de credores que não manifestam intenção em pagar o que devem e, por isso, já estão sendo questionados judicialmente.
Com a contratação da empresa de cobrança, a equipe financeira do governador Pedro Taques (PSDB) quer melhorar o caixa do Estado
A consulta ao Tribunal foi feita pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a pedido da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), informando que a empresa terá função semelhante das que cobram, por exemplo, pendências de consumidores com lojas, através de carta ou telefonemas, não podendo exceder este papel, cabendo ainda à PGE qualquer questionamento jurídico.
O foco são credores inscritos na dívida ativa. A Sefaz não detalhou quais são os principais credores do erário estadual até o fechamento desta matéria.
Para contratar a empresa especializada em cobrança, o Tribunal liberou o Estado da necessidade de abrir licitação.
O voto do conselheiro relator, José Carlos Novelli, foi seguido por unanimidade pelos membros do TCE. Novelli destacou que “o Estado tem a obrigação de instituir e arrecadar tributos (...) da forma menos onerosa ao erário”.
Com a contratação da empresa de cobrança, a equipe financeira do governador Pedro Taques (PSDB) quer melhorar o caixa do Estado, deixado, segundo ele, praticamente 'zerado', pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que está preso no Centro de Custódia de Cuiabá, desde 17 de setembro, acusado de participar de um esquema de incentivos fiscais ilegais em troca de propina.
Silval, enquanto governador, também solicitou a autorização do TCE para contratar uma empresa de cobrança sem licitação, porém do ramo jurídico. O Tribunal negou, entendendo que invadiria as atribuições da PGE.
