TCE condena Curado a devolver quase R$ 70 mil aos cofres públicos

O secretário de Estado de Segurança Pública, Diógenes Curado, terá que devolver R$ 68 mil aos cófres públicos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) aprovou as contas da secretaria, mas condenou Curado a pagar 2 mil UPFs de multa.
 

Diógenes pagou, segundo o TCE, despesas "ilegítimas". O relator foi o conselheiro Valdir Teis. Foram imputadas 11 improbidades ao secretário. “Por tudo, colho o parecer do Ministério Público de Contas e voto no sentido de julgar regulares e aplicar multa a Diógenes”, disse, Teis. 

A pasta de Curado tem orçamento de R$ 713,5 milhões. Entre as irregularidades apontadas no relatório está a ausência de informação no lotacionograma; contratação de pessoal por tempo determinado, sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, burlando a exigência de realização de concurso público; existência de contratos irregulares para os cargos de perito criminal odontolegista, perito criminal médico legista, papiloscopista e professor; além de despesas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público; liberação indevida a servidores, que após serem exonerados permaneceram na folha de pagamento; além da ineficiência dos procedimentos de controle dos sistemas administrativos.