TCE critica política adotada pelo governo de MT

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado criticaram durante sessão plenária de apreciação das contas do governo Silval Barbosa, a política de incentivos fiscais adotada pelo governo Silval Barbosa. O Ex-secretário de Fazenda, no governo Blairo Maggi (2003/2010), e conselheiro, Waldir Teis, considera absurda a isenção concedida a empresas que não fabricam nada e comercializam produtos no estado.  “Isso não é incentivo fiscal. É benefício e acaba encarecendo a geração de empregos”.


Os conselheiros foram unânimes ao afirmar que a falta de resultados nos programas de incentivos devem ser solucionadas por Silval, até o final do seu mandato, em 2014.


O governador vem sofrendo retaliação de deputados estaduais, que não concordam com a falta da de divulgação de informações sobre os valores referentes aos incentivos fiscais. Na Secretaria de Industria, Comércio e Minas e Energia (Sicme), tudo é sigiloso. “Precisamos evitar as ilhas de prosperidade, em um mar de pobreza. Os incentivos precisam ser uma ferramenta para a equiparação dos municípios”, afirmou o deputado estadual, Domingos Fraga (PSD), na última reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, na Assembleia Legislativa.

Percival Muniz (PPS) e Dilmar Dal’Bosco (DEM) também fazem coro. Segundo Muniz, as empresas Sadia, Friboi, Novo Mundo e City Lar deixam de pagar ao estado, cerca de R$ 300 milhões. Percival questionou as políticas de incentivos fiscais adotadas. “Precisamos verificar se não está ocorrendo uma farra dos incentivos fiscais no estado; eu sou favorável a incentivos fiscais, mas isso deve ocorrer de forma transparente e fiscalizada”, afirmou.


De acordo com dados do próprio governo, somente 20% dos mais de R$ 1 bilhão de incentivos concedidos anualmente pelo Estado passam pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio.


Governo


Segundo o secretário em exercício da secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Márcio Mesquita, para cada R$ 1 que o governo não recebe pelos incentivos fiscais às empresas, os cofres do Estado lucram cerca de R$ 0,50.


Segundo o adjunto, o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC) incentiva as empresas através da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As empresas cadastradas no PRODEIC devem repassar ao governo um capital para o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (FUNDEIC). De acordo com as informações da secretaria, no ano passado, o FUNDEIC arrecadou cerca de R$ 31 milhões. Gouveia afirmou que a reunião é o primeiro passo para o entendimento entre a AL, Sefaz e Sicme. 


REUNIÃO


Foi marcada para amanhã,13 de junho, uma nova reunião da comissão, solicitando a participação dos secretários Pedro Nadaf (SICME) e Edmilson dos Santos (SEFAZ). “Uma secretaria joga a responsabilidade pelos incentivos para a outra, por isso quero juntar os dois nesse processo”, afirmou o presidente da comissão, Percival Muniz (PPS).