TCE dá parecer por aprovar contas do Estado: “Evolução extraordinária”

Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) deu parecer favorável à aprovação das contas anuais do Governo de Mato Grosso, referente ao ano de 2020. 

O julgamento ocorreu na tarde desta segunda-feira (13.12) e seguiu o voto do conselheiro relator Domingos de Campos Neto. Agora, o parecer segue para análise da Assembleia Legislativa. 

“A situação fiscal de Mato Grosso evoluiu positivamente. As ações do gestor atestam sua trajetória, que prioriza a sustentabilidade fiscal, o que favorece novos investimentos e políticas públicas efetivas. Os bons números se destacam ainda mais quando consideramos os números negativos de exercícios anteriores. Há inúmeros pontos positivos”, afirmou Domingos Neto, em seu voto.

O conselheiro Valter Albano afirmou que houve uma “evolução extraordinária” na gestão.

“Estamos vendo o fechamento do segundo ano de gestão e constatando que foram adotadas as medidas adequadas no campo da receita e gasto público. A trajetória da dívida pública consolidada chega ao patamar de 33%. Quando Dante [de Oliveira] assumiu em 1995 era 496%. A despesa de pessoal vinha em situação absolutamente desgovernada e agora estabiliza. A receita corrente líquida cresceu 19% em meio a pandemia, por conta desse trabalho da área fiscal. É uma evolução extraordinária. Os resultados fiscais são números absolutamente alvissareiros”, votou.

Já o conselheiro Waldir Teis mencionou a “virada” do Estado no que tange à situação das contas. 

“Em 2018, o Estado fechou com mais de R$ 1 bilhão de déficit e 2020 fecha com mais de R$ 3 bilhões em superávit. Imagine se não tivesse havido esse déficit. Isso é a diferença de eficiência de um gestor voltado para resultado. Parabéns ao Governo por esses resultados”, disse. 

Durante a sessão, o procurador-geral de Contas, Alyson Alencar, destacou os resultados positivos obtidos pelo Estado de Mato Grosso mesmo em meio a uma pandemia. 

“É notório que toda a economia brasileira e dos Estados foi negativamente impactada. Além disso, o Estado teve que fazer despesas urgentes para o enfrentamento da calamidade. Entretanto, na contramão do Estado Brasileiro, Mato Grosso conseguiu resultado positivo na economia, crescendo 2,5%”, opinou.

Alencar citou que o Governo de Mato Grosso encerrou “séries históricas” de resultados negativos em gestão fiscal. 

“Houve superávit de mais de R$ 3 bilhões, encerrando uma série histórica de déficit. Isso denota a sustentabilidade fiscal do Estado. Houve saldo positivo de empregos em 2020 durante todo o ano, e Mato Grosso ficou entre os cinco maiores exportadores do país. Mato Grosso ainda cumpriu o limite das despesas de pessoal, respeitando esse importante requisito e também interrompendo uma série histórica de desrespeito às despesas com pessoal”, relatou.  

O governador Mauro Mendes agradeceu ao TCE-MT pela confiança e afirmou que o Governo vai continuar a adotar todas as providências para aprimorar a gestão, entregando resultados cada vez melhores à sociedade. 

“Com muita alegria, ao longo desses três anos conseguimos construir um equilíbrio fiscal e uma série de avanços, com o dinheiro público voltando às suas áreas finalísticas, que é servir ao cidadão. Essa confiança do TCE no Governo vai ser traduzido em melhores serviços à sociedade. Vamos continuar primando pela correta aplicação do dinheiro, com eficiência e qualidade do gasto. Saímos de rate C para rate A no ranking do Tesouro Nacional, o que mostra a nossa boa gestão e que estamos indo no caminho certo”, declarou. 

Números positivos

O julgamento das contas de 2020 do Governo de Mato Grosso mostrou vários resultados positivos da gestão:

- Crescimento de 2,5% na economia;
- O melhor desempenho nacional no crescimento do PIB em 2020, quando comparado aos estados que adotam a metodologia do PIB Trimestral;
- Saldo positivo de postos de trabalho, com o preenchimento de 20.751 novas vagas de emprego. O 6º estado que mais criou novas vagas no país;
- Superávit de R$ 3,4 bilhões;
- As despesas com pessoal, que vinham crescendo em percentuais de 16,86% (2016), 9,71% (2017) e 17,68% (2018), cresceram apenas 1,89% em 2019 e 0,58% em 2020;
- Cumprimento do limite percentual mínimo legal de aplicação dos recursos do Fundeb com a remuneração dos profissionais do magistério, alcançando o percentual de 82,50%, ante uma obrigação legal de, no mínimo, 60%.