TCE desmente ofício da Prefeitura de Cuiabá e garante atendimento aos alunos com deficiência

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu nota nesta quarta-feira para desmentir a divulgação da Prefeitura de Cuiabá, que publicou ofício informando que a Corte de Contas havia determinado a suspensão do serviço de atendimento de cuidadoras aos alunos com deficiência nas escolas do município

"O TCE-MT lamenta que a gestão da Capital do estado tenha agido de má-fé, tentando manipular a opinião pública usando o órgão e vai garantir que os estudantes e suas famílias tenham seus direitos cumpridos pela prefeitura de Cuiabá", destaca trecho do comunicado.

A decisão singular 283/2023, proferida pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida foi absolutamente clara, determinando que a gestão municipal garantisse a manutenção do atendimento aos estudantes, mesmo que recorrendo a contratação emergencial até que sejam sanadas as irregularidades encontradas no processo licitatório.

 Conforme a decisão, a suspensão do contrato 032/2023/FUNEI, firmado pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá com a empresa Conviva Serviços e de Mão de Obra Ltda, se deu por graves irregularidades tanto no ato convocatório, quanto durante o trâmite do processo licitatório, que restringiram o caráter competitivo do certame, contratando o serviço com um custo de cerca de R$ 51,5 milhões, R$ 8 milhões acima da proposta mais vantajosa apresentada na licitação.

Confira a decisão na íntegra aqui

Suspensão nos serviços

Na tarde dessa terça-feira (28), a Secretaria de Educação do Município divulgou um ofício informando que o atendimento de cuidadoras a crianças com necessidades especiais seria suspenso por ordem do TCE, alegando que o órgão de fiscalização havia determinado a revisão do contrato milionário por sobrepreço.

Contudo, horas depois, a Secretaria de Educação enviou uma nota, voltando atrás, dizendo que o serviço das cuidadoras de alunos com deficiência não seria mais suspenso.