TCE e Justiça “enquadram” prefeitura por demora em analisar projetos de infraestrutura

Em menos de uma semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Justiça “enquadraram” a Prefeitura de Cuiabá por fazer uma espécie de Operação Tartaruga na análise de projetos estruturais que o Estado pretende implantar na Capital. Agora, por determinação do conselheiro Sérgio Ricardo, a prefeitura deve analisar em 10 dias, a contar 30 de março, para analisar o projeto de mobilidade urbana do Complexo Viário do Leblon. Já o juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública deu prazo de 5 dias, a contar 3 de abril, para o município analisar os projetos da implantação do BRT.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) precisou recorrer à Justiça e aos órgãos de controle externo na tentativa de buscar agilidade dentro da Prefeitura de Cuiabá. A indisposição entre Prefeitura e Estado está inviabilizando a execução de obras estruturais na capital.

Na semana passada, o conselheiro Sérgio Ricardo, apontou omissão da prefeitura na emissão de autorizações para o início da obra. A Sinfra protocolou o projeto 14 meses atrás no município para colher a autorização e dar início às obras.

 “Está evidenciada que a demora injustificada da Prefeitura de Cuiabá, em concluir análise dos documentos técnicos apresentados pela Sinfra ultrapassa os limites da razoabilidade”, disse o conselheiro.

 A mesma observação do conselheiro Sérgio Ricardo é verificada na decisão do juiz da 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes, datada de segunda-feira (03). A Prefeitura simplesmente ignorou a decisão judicial para analisar os projetos para a implantação do BRT na capital e, desta vez, o juiz deu prazo de 5 dias para a análise dos documentos técnicos e determinou ainda que os projetos técnicos apresentados pelo Governo do Estado sejam provisoriamente aprovados, enquanto o município permanecer descumprindo a determinação judicial.

 O Governo do Estado ingressou com Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência contra a Prefeitura de Cuiabá. O prefeito Emanuel Pinheiro se recusa a concordar com a implantação do BRT em lugar do VLT, contudo o financiamento e os recursos para obras são do Estado para a Copa do Mundo de 2014. Não há recurso do município empregado na obra.

Outro lado

A Prefeitura de Cuiabá foi procurada pela reportagem e a assessoria informou que será divulgada uma nota oficial a respeito, mas até a publicação desta matéria não havia ocorrido.