TCE e MP alteram TAC para garantir pagamento de insalubridade e atendimentos na Saúde de Cuiabá

O pagamento imediato do adicional de insalubridade aos profissionais da Saúde de Cuiabá foi garantido, nesta quinta-feira (4), por meio da alteração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público (MPMT) e Prefeitura da Capital.

Os valores serão liberados graças a um parecer assinado pelo conselheiro-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, e pelo promotor de Justiça Milton Mattos, modificando o termo.

O acordo, que estabelecia 90 dias para a apresentação de um recálculo dos valores referentes ao adicional de insalubridade, teve o prazo estendido para 180 dias.

“A prefeitura fez uma interpretação equivocada do TAC e os pagamentos foram interrompidos. Mas, com esse encaminhamento, eles devem ser restabelecidos ainda hoje, sendo feitos exatamente como eram antes”, explicou Sérgio Ricardo.

À frente da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá, Milton Mattos destacou a celeridade com que os órgãos chegaram a um consenso, garantindo os direitos destes profissionais. “Esses servidores recebem há mais de 15 anos o benefício e a interrupção do pagamento de maneira abrupta não é a melhor saída, uma vez que que este é um direito previsto na legislação.”

O presidente do TCE reforça que a contratação de uma empresa especializada na realização do cálculo e a apuração de eventuais pagamentos indevidos serão debatidos em mesa técnica, na próxima quarta-feira (10). “Como não foi feito o trabalho pericial, vamos tentar identificar todos os casos em que talvez estejam havendo distorções no pagamento, permitindo o pagamento para a maioria dos servidores".

Sobre o parecer, o promotor acrescentou que o documento também foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e encaminhado ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). “Houve uma conversa prévia com o procurador-geral, que é o titular do TAC, e ele autorizou que fosse feita esta alteração.”

Mesa técnica

Além da questão do recálculo da insalubridade, a mesa técnica vai debater a soluções o pagamento de dívidas da Prefeitura de Cuiabá e garantir o atendimento dos cidadãos junto à Empresa Cuiabana de Saúde, que reúne o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e o Hospital São Benedito.

“Nesta semana nós nos reunimos com o prefeito e ele nos relatou que a Prefeitura enfrenta dificuldades financeiras enormes para continuar gerenciando esses hospitais. Também já falamos com o governador. A saúde tem pressa, então, o objetivo é concluir esse trabalho rapidamente”, concluiu Sérgio Ricardo.