TCE fará mesas técnicas com representantes de Cuiabá e VG para garantir cumprimento do TAC

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) fará mesas técnicas com representantes dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande para dar continuidade aos trabalhos relacionados ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que inicialmente foi firmado no âmbito da intervenção judicial na saúde pública da capital e agora abrange as duas cidades. A decisão foi anunciada durante uma audiência convocada pelo desembargador Orlando Perri, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), realizada nesta segunda-feira (16), que reuniu autoridades estaduais e municipais.

Os trabalhos das mesas técnicas serão monitorados pelo TCE, que deverá reportar ao Judiciário os avanços alcançados. Essa articulação interinstitucional também buscará evitar lacunas na prestação de serviços durante a troca de gestão em outros municípios do estado, como Rondonópolis e Primavera do Leste.

A audiência contou com a participação do governador Mauro Mendes (União Brasil), dos atuais prefeitos de Cuiabá e Várzea Grande, Emanuel Pinheiro (MDB) e Kalil Baracat (MDB), e dos prefeitos eleitos dos respectivos municípios, Abilio Brunini (PL) e Flávia Moretti (PL). Também estiveram presentes os secretários de Saúde do Estado, de Cuiabá e de Várzea Grande, além de futuros gestores das pastas, parlamentares estaduais e federais, representantes de órgãos de controle, como o TCE, e profissionais da saúde pública e filantrópica.

 O desembargador Orlando Perri destacou que o objetivo das mesas técnicas é promover o equilíbrio entre os dois principais municípios do estado e encontrar soluções para os desafios estruturais do setor. Ele enfatizou que, apesar da intervenção judicial na saúde de Cuiabá, que durou nove meses, muitos problemas persistem e necessitam de ações concretas e coordenadas. “Não é um processo que se encerra junto com a atual gestão municipal. Sempre que houver problemas que afetem a saúde, vamos interferir”, afirmou o magistrado.

 Durante a audiência, o promotor de justiça Milton Mattos Silveira Neto relatou que apenas 20% do TAC firmado no âmbito da intervenção foi cumprido até o momento. Diante desse cenário, a futura secretária de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Barboza Sampaio, sugeriu a revisão e repactuação do documento, proposta que foi bem recebida por Perri, que é relator da ação da intervenção.

Outra medida discutida foi a criação de um grupo técnico com representantes das Secretarias de Saúde do Estado e dos municípios para pensar soluções urgentes que possam ser implementadas ainda neste período de transição de gestões municipais. A proposta foi defendida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e reforçada pelo secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, que destacou a importância de uma “sala de situação” para diagnósticos e planejamento de soluções imediatas.