TCE julga irregulares gestões de Ságuas e Henry

A chiadeira de deputados estaduais e vereadores sobre a falta de repasse para as principais áreas dos Governos foi confirmada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na secretaria de Estado de Educação (Seduc), a ex-gestora Rosa Neide Sandes e o secretário Ságuas Moraes, ambos do PT, foram multados por 49 irregularidades, sendo 37 de natureza grave. Destas, 33 são referentes à inobservância das normas de licitação de contratos, no total de R$ 18 milhões.

Ao votar, o conselheiro-relator do TCE, Sérgio Ricardo, informou que o custo anual por aluno é de R$ 2,6 mil, enquanto cada preso sai por aproximadamente R$ 9 mil. O aumento no número de reprovação nos últimos três anos chega a 209%, conforme o relatório. “Os dados demonstram que Mato Grosso está em um dos piores patamares em termos de Educação, principalmente no ensino médio, que registra alto índice de abandono”, declarou o relator. A evasão escolar apenas no ensino fundamental teve incremento de 11,5% entre 2009 e 2011, aponta o Tribunal.

Os balancetes apresentados pelo ex-secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry (PP), e o ex-adjunto e sucessor Vander Fernandes, também não passaram pelo crivo dos conselheiros. O TCE determinou que o governador Silval Barbosa (PMDB) afaste Vander Fernandes das funções de secretário e reprovou as contas da pasta, referentes ao exercício de 2011. O secretário é apontado como responsável por falhas nos contratos das Organizações Sociais de Saúde (OSS) e nos atrasos em repasses aos municípios do interior, bem como para os consórcios. Ele foi multado em R$ 46,270 mil. Henry terá que arcar com o mesmo montante. Fora isso, o progressista foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos de detenção em regime semiaberto, por envolvimento no escândalo do “Mensalão”.

O relator dos balancetes no TCE, Luiz Henrique Lima, apontou para a existência de 52% dos cargos efetivos vagos, excesso de funcionários comissionados na secretaria, falta de regulamentação legal da estrutura da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde no âmbito da pasta, bem como para a inexistência de ações preventivas e de combate à dengue. Consta ainda a incineração de 25 mil toneladas de medicamentos vencidos.

Segundo Luiz Henrique, os dois secretários deixaram de cumprir as reiteradas determinações anuais do TCE para a realização de concurso público. Ele alerta para a existência de 5.175 postos vagos na pasta, em contraste com o excesso de 33 nomeações. “O segundo exemplo pitoresco, digamos assim, é de que a secretaria, como qualquer órgão público, dispõe de um quadro de pessoal efetivo e um quadro de cargos em comissão. Pois bem. Na SES, existem 5.175 cargos efetivos vagos, ou seja, 52% dos cargos criados em lei”.

Os cargos comissionados não apenas aumentaram em relação ao exercício anterior, mas ultrapassaram o estipulado em lei, aponta o TCE. “Pasmem senhores conselheiros, há excesso de 33 nomeações. Na SES, há 33 pessoas nomeadas para cargo em comissão além do quantitativo. É absolutamente ilegal”, apontou o relator.

Mais curiosa ainda, segundo Luiz Henrique, é a justificativa remetida pelos gestores ao Tribunal. “Foi dito que eles aproveitaram os cargos comissionados criados para a Secretaria Executiva do Núcleo de Saúde. Só que, senhores conselheiros, havia outros nomeados para os mesmos cargos. Então, se somarmos os dois quantitativos, temos um excesso de 10 nomeações. É um quadro de bastante descontrole”.

Ele também ressaltou que sequer foi realizado inventário físico e financeiro dos bens imóveis da pasta. Outro ponto abordado foi em relação às ações de combate à dengue. “Durante todo o exercício de 2011 não houve disponibilização de nenhum valor do Estado para os municípios com a finalidade de prevenção e combate à dengue, somente algumas ações pontuais com recursos exclusivos da União”, revelou o relator.

Outro gestor que parece ter caído na “malha fina” do TCE é o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB). No “apagar das luzes”, prestes a deixar o mandato, ele teve desgaste com falhas graves apontadas pelo órgão na execução do projeto “Poeira Zero”, criado pelo petebista para asfaltar e pavimentar o maior número de bairros na Capital. O Ministério Público de Contas (MPC) assinalou um superfaturamento de R$ 48,9 milhões na obra e determinou que o prefeito suspenda imediatamente o contrato com a Construtora Delta S/A.

Relator do processo, conselheiro Moisés Maciel, disse que o prefeito precisa instaurar uma tomada de contas especial, a fim de apurar o dano causado ao erário pela empresa. “O prefeito deve sustar o contrato nº 1 de 2011 que foi feito com a Delta. Diante de grandes ilegalidades decorrentes das graves deficiências do projeto básico, com sobrepreços, determino um prazo máximo de 30 dias, para comprovação da sustação do contrato”, disse ele.

Segundo o procurador de contas do MPC William Brito o “Poeira Zero” foi um dos maiores projetos de Infraestrutura que Cuiabá já teve. Ele enfatizou a palavra “pasmem” ao declarar o valor total do montante de pagamentos indevidos e frisou o fato de a Delta ser uma empresa conhecida nacionalmente por problemas de corrupção.

“Esse é um dos grandes projetos que a cidade já teve. O objetivo é asfaltar praticamente todos os bairros de Cuiabá. Contudo, após a análise das contas de 2011 detectou-se, pasmem, um sobrepreço, de pagamentos indevidos, na ordem de quase 50 milhões, referentes aos serviços da Delta construções, que sabemos bem os problemas que tem encontrado na execução dos seus projetos pelo país”, declarou Brito. Foram verificados no contrato, pelo menos, 18 irregularidades, sendo que três delas se referem ao superfaturamento.