TCE manda ex-secretária de Saúde de Cuiabá e servidores devolverem 448 mil reais desviados

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que os envolvidos em um esquema de pagamentos ilícitos na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá devolvam mais de R$ 448 mil aos cofres públicos. A decisão, tomada por unanimidade na sessão desta terça-feira (19), seguiu o voto do relator do caso, o conselheiro Alisson Alencar.

A auditoria do tribunal descobriu que os desvios aconteceram em dezembro de 2020, na gestão do ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro. O grupo usava sentenças judiciais falsificadas sobre supostos erros médicos e acidentes para liberar os valores.

Conforme o processo, a ex-secretária municipal de Saúde, Ozenira Felix Soares de Souza, foi quem autorizou as liberações. Uma servidora pública foi identificada como a articuladora que fazia as transferências direto para as contas de dois beneficiários particulares, que também foram condenados a devolver o dinheiro.

Pela gravidade da fraude e por caracterizar ato de improbidade administrativa, a ex-secretária de Saúde foi punida com a perda dos direitos políticos e ficou inabilitada para ocupar cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública por cinco anos.

Em seu voto, o conselheiro Alisson Alencar reforçou que a conduta foi grave por tirar dinheiro justamente de um setor essencial para a população carente. "No presente feito, a gravidade da conduta revela-se ainda mais acentuada, na medida em que os recursos desviados pertenciam à área da saúde pública, setor de proteção constitucional reforçada e cuja má gestão impacta diretamente a prestação de serviços essenciais à população, potencializando os efeitos lesivos do ilícito e evidenciando a absoluta incompatibilidade da responsável com o exercício de cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública", destacou o relator. 

O relator apontou ainda que houve uma ação armada para burlar os controles de fiscalização da prefeitura e pular etapas obrigatórias de liberação de verbas públicas. O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou o envio de todo o processo para o Ministério Público do Estado (MPE-MT) e para a Prefeitura de Cuiabá, que deverão abrir as ações cíveis e criminais contra os envolvidos.