POLÍTICA
DA REDAÇÃO
SÓ 20 UPFs
TCE multa Nadaf por compras sem licitação e superfaturamento de livros
Auditoria constatou 15 irregularidades nas contas de gestão do exercício de 2012
O secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, foi multado pelo Tribunal de Contas de MT em 20 UPF´s devido à realização de despesas sem a justificativa de dispensa de licitação, no valor de R$ 15.290,00, e pelo fracionamento de despesas de um mesmo objeto para modificar a modalidade de procedimento licitatório, contrariando a Lei de Licitações. As irregularidades foram detectadas na gestão de Nadaf frente à Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme).
Também foi multado pela mesma irregularidade o ordenador de despesas da Secretaria de Indústria e Comércio, Manuel Gomes da Silva, que recebeu multa pecuniária de 20 UPF's/MT.
A equipe técnica constatou a ocorrência de 15 irregularidades de gestão, que foram mantidas pelo conselheiro Domingos Neto. Dentre elas estão a concessão irregular de diárias e a fragmentação de despesas com o objetivo de alterar a modalidade de licitação, para duas aquisições de cartuchos e toner nos valores de R$ 2.501 e R$ 6.622,00, totalizando R$ 9.123,00.
“Apuro nestes autos que a fragmentação ocorreu não só na gestão de 2012, como também na gestão de 2011, apesar da determinação para que não haja reincidência nessa mesma falha no exercício de 2012, o gestor não adotou quaisquer medidas corretivas no sentido de planejar as despesas necessárias no decorrer do exercício ou até mesmo submeter as aquisições à modalidade correspondente se atingido o limite máximo’’, pontuou o conselheiro durante o voto.
Outra impropriedade se refere à aquisição de 3 mil cópias de livros promocionais ao custo de R$ 262,33 a unidade, totalizando R$ 786.990,00, para a divulgação do Balanço Energético do Estado de MT referente aos exercícios de 2009 e 2010. O conselheiro apontou que houve ausência de observação dos princípios da legitimidade, razoabilidade economicidade, na contratação da despesa. “A qualidade do material e a elaboração do livro não foram contestadas, e sim foi o fato de se adquirir tantos exemplares (3.000) para um produto tão caro para serem distribuídos’’, observou o conselheiro.
O voto foi proferido durante sessão do Tribunal Pleno que julgou regulares, com recomendações e determinações, as contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), referente ao exercício de 2012.
Também foi multado pela mesma irregularidade o ordenador de despesas da Secretaria de Indústria e Comércio, Manuel Gomes da Silva, que recebeu multa pecuniária de 20 UPF's/MT.
A equipe técnica constatou a ocorrência de 15 irregularidades de gestão, que foram mantidas pelo conselheiro Domingos Neto. Dentre elas estão a concessão irregular de diárias e a fragmentação de despesas com o objetivo de alterar a modalidade de licitação, para duas aquisições de cartuchos e toner nos valores de R$ 2.501 e R$ 6.622,00, totalizando R$ 9.123,00.
“Apuro nestes autos que a fragmentação ocorreu não só na gestão de 2012, como também na gestão de 2011, apesar da determinação para que não haja reincidência nessa mesma falha no exercício de 2012, o gestor não adotou quaisquer medidas corretivas no sentido de planejar as despesas necessárias no decorrer do exercício ou até mesmo submeter as aquisições à modalidade correspondente se atingido o limite máximo’’, pontuou o conselheiro durante o voto.
Outra impropriedade se refere à aquisição de 3 mil cópias de livros promocionais ao custo de R$ 262,33 a unidade, totalizando R$ 786.990,00, para a divulgação do Balanço Energético do Estado de MT referente aos exercícios de 2009 e 2010. O conselheiro apontou que houve ausência de observação dos princípios da legitimidade, razoabilidade economicidade, na contratação da despesa. “A qualidade do material e a elaboração do livro não foram contestadas, e sim foi o fato de se adquirir tantos exemplares (3.000) para um produto tão caro para serem distribuídos’’, observou o conselheiro.
O voto foi proferido durante sessão do Tribunal Pleno que julgou regulares, com recomendações e determinações, as contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), referente ao exercício de 2012.
