O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por meio do conselheiro Antonio Joaquim, negou o pedido feito pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para bloquear as contas do Governo de Mato Grosso até que seja quitada uma suposta dívida da saúde de mais de R$ 57 milhões. Na decisão, divulgada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (10), o conselheiro deixou claro que a negativa porque o Executivo municipal não conseguir comprovar os tais débitos pendentes por parte do Executivo estadual.
Conforme representação apresentada pela prefeitura, a dívida seria referente à falta de repasses do governo ao município desde 2016, o que totalizaria mais de R$ 57 milhões. No pedido, direcionado à Secretaria Estadual de Saúde (SES), o prefeito alegou que com o fim da intervenção estadual na pasta municipal, foi decretado estado de calamidade pública devido “a gravidade dos resultados deixados pelo gabinete de intervenção, tanto no aspecto humano quanto no aspecto financeiro”.
Ainda na representação, a prefeitura pontuou que um acordo havia sido firmado entre o órgão e o governo do Estado responsabilizando o Executivo estadual para que realizasse, todo dia 20 do mês, repasses de mais de R$ 5 milhões para garantir o funcionamento do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital Municipal São Benedito (HMSB), o que, segundo o município, não vem sendo cumprido. Por falta desse cumprimento, alguns serviços de UTI e o funcionamento dos hospitais teriam sido prejudicados, causando um colapso no sistema de saúde.
Os repasses, que totalizariam R$ 57 milhões, estão relacionados, segundo a prefeitura, aos serviços de média e alta complexidade, Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), serviços de cirurgias cardíacas, atenção básica, assistência farmacêutica e angioplastia.
Todos os pagamentos estão em dia, vez que são realizados conforme o fechamento do mês, não existindo qualquer pendência de repasse ao Município de Cuiabá
Por outro lado
Em resposta à representação feita pelo prefeito, o ex-secretário estadual de saúde, Gilberto Figueiredo, encaminhou um documento esclarecendo que os pagamentos para o município de Cuiabá estão rigorosamente em dia. “Todos os pagamentos estão em dia, vez que são realizados conforme o fechamento do mês, não existindo qualquer pendência de repasse ao Município de Cuiabá”.
Apresentados os documentos por parte da SES e ao fazer a análise do caso, o conselheiro Antonio Joaquim negou o pedido de bloqueio feito pela Prefeitura de Cuiabá ao entender que o município não conseguiu comprovar e legitimar os valores apresentados.
Porém, mesmo negando o pedido do executivo municipal, Joaquim enfatizou que essa determinação pode ser revista caso haja novos documentos.
“Enfatizo que essa deliberação pode ser revista durante a instrução processual, caso haja fatos ou documentos novos”, diz trecho da decisão.
