Da Redação
TCE notifica Lutero Ponce a devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos
ROBERTA DE CÁSSIA 11h03
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou via Diário Oficial o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Lutero Ponce de Arruda a devolver ao cofre público municipal de Cuiabá com recursos próprios, mais de R$ 2 milhões, no prazo de quinze dias.
Em 2010, no mês de outubro, as contas de Lutero como presidente da Mesa Diretora, da Câmara Municipal de Cuiabá de 2007 foram julgadas como irregulares pelo TCE julgou irregulares.
O julgamento era pela rescisão do acórdão 2250/2008, referente à decisão anterior do TCE, que considerou regulares as contas anuais de 2007. O pedido de revisão foi solicitado pelo Ministério Publico de Contas (MPC), baseado em novos fatos que indicaram a existência de desvio de recurso público.
Então o pleno acabou decidindo pela rescisão do acórdão, julgando irregulares as contas por ato de improbidade administrativa - referente a fraude em processos licitatórios - com pena de ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 2.177.978,55 milhões (65.999,35 UPF/MT), com recursos próprios, e multa de R$ 33 mil (1000 UPF/MT) a ser recolhida pelo Fundo de Reaparelhamento e Modernizações do TCE.
Essa é a segunda vez que Lutero é notificado pelo TCE. As contas do ex-vereador foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, em julgamento realizado no final de 2008. Na época, o voto do relator, Conselheiro Valter Albano, foi pela reprovação das contas, "em face de dezenas de irregularidades", mas o Conselheiro Humberto Bosaipo convenceu seus pares a aprová-las, o que se deu por ampla maioria (cinco votos a um).
Agora novamente Lutero é notificado. Caso não faça a devolução em 15 dias poderá ser acionado judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado.
Outro lado - Tentamos entrar em contato com o ex-vereador, mas ele não atendeu as ligações.
Veja na íntegra a ntificação
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