TCE notifica Marchetti e empresários denunciados em superfaturamento

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) a notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao ex-secretário de Infraestrutura Vilceu Marchetti e outros empresários envolvidos na compra de 705 máquinas e caminhões superfaturados em 2010, caso conhecido como escândalo dos maquinários.

Agora, eles têm um prazo de 15 dias para apresentarem defesa no processo que julga o balanço das contas anuais de 2010 da Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana, que comandou o processo da compra dos equipamentos distribuídos aos 141 municípios mato-grossenses ainda no governo Blairo Maggi (PR).

Foram convocados a prestar esclarecimentos, Arnaldo Alves de Souza Neto, atual secretário estadual de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu) e o contador da pasta Luiz Rei de Paula. O prazo para os esclarecimentos é contado da data da publicação.

“Decorrido o prazo sem manifestação, o Tribunal de Contas dará prosseguimento aos trâmites processuais, considerando-os revéis”, consta na publicação do DOE. Caso sejam considerados culpados, os acusados serão obrigados a restituir o erário o valor de R$ 44 milhões detectados como superfaturamento pela Auditoria Geral do Estado (AGE), relativos à cobrança indevida de juros e a não aplicação de desconto do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A compra das 705 máquinas pesadas e caminhões foi realizada a um custo da ordem de R$ 241 milhões.

O processo corre na 1ª Vara da Justiça Federal, sob responsabilidade do juiz Julier Sebastião da Silva.