TCE ‘pega’ 27 servidores recebendo auxílio para pobres na pandemia; Prefeitura manda apurar

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) identificou que 27 servidores públicos receberam o auxílio Renda Solidária, que é pago pela prefeitura de Cuiabá a trabalhadores informais, que teoricamente foram afetados pela pandemia da covid-19.

O Executivo Municipal emitiu nota afirmando que os fatos estão sendo apurados e que os servidores identificados sofrerão processos administrativos, além de terem que devolver os valores recebidos.

O programa beneficia os autônomos, carroceiros, feirantes, catadores, comerciantes do gênero alimentício e outros com R$ 500,00 por mês, durante três meses. Servidores do Estado de mato Grosso também teriam recebido os valores.

O apontamento do TCE diz que os 27 servidores (estaduais e municipais) receberam 73 benefícios, totalizando dano aos cofres públicos de R$ 38.500,00.

Outro lado

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirma que determinou a imediata apuração dos fatos e que os nomes descobertos sofrerão processos administrativos, além de terem que devolver o dinheiro recebido.

Leia na íntegra

Quanto ao levantamento realizado pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por suspeita de irregularidades no pagamento de benefícios do programa Renda Solidária, a Prefeitura de Cuiabá informa:

-Determinou a imediata apuração dos apontamentos elencados pelo órgão visando a transparência e o respeito na aplicação de recursos públicos;

-Esclarece que o programa Renda Solidária foi instituído por meio da Lei 6.536/2020, em razão das consequências econômico-sociais oriundas da pandemia da COVID-19, para atendimento exclusivamente com benefício no valor de R$ 500 (pelo período de três meses) a profissionais respectivamente cadastrados como feirantes em geral; carroceiros; catadores de recicláveis; ambulantes e profissionais do transporte escolar;

- A listagem com os nomes dos beneficiários foi encaminhada pelas secretarias de Mobilidade Urbana, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico e pela Empresa Pública de Zeladoria e Serviços Urbanos (LIMPURB);

-A concessão de cada benefício passou pela análise do Comitê Gestor composto por representantes das Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Saúde; Empresa Pública de Zeladoria e Serviços Urbanos (LIMPURB); Secretaria Municipal de Fazenda; Secretaria Municipal de Planejamento; Controladoria Geral do Município; Procuradoria Geral do Município e Câmara Municipal de Cuiabá.

- Por determinação da presidente do Comitê, secretária de Assistência Social, Hellen Ferreira, será realizada a notificação das pastas para adoção de medidas visando o saneamento imediato dos fatos apontados.

- De antemão, a Prefeitura de Cuiabá refuta ações ilícitas e esclarece que em caso de confirmação de pagamentos a inaptos irá promover o processo legal de responsabilização e devolutiva dos valores.