TCE propõe a governador que faça a estadualização do HMC

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu, nesta quarta-feira (3), as contas anuais do Governo do Estado, referentes ao exercício de 2023. Durante a entrega, o conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, propôs a estadualização do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) ao governador Mauro Mendes.

Sérgio Ricardo explicou que a medida garantiria o melhor direcionamento de recursos para a Saúde, que acumula passivos financeiros. “A Prefeitura de Cuiabá não tem condições de tocar o HMC e o Hospital São Benedito do jeito que tem que ser feito. Hoje, a demanda é muito maior do que a capacidade que a estrutura tem de atender. É uma questão urgente.”

De acordo com o presidente, tanto o prefeito da Capital quanto o governador demonstraram predisposição em relação ao tema. “As discussões políticas têm que ficar fora desse contexto, porque a Saúde de Cuiabá precisa de socorro.”

Sobre o balanço das contas anuais, apontou o papel do Governo no desenvolvimento igualitário entre os municípios. “O que cobramos é que as ações cheguem a todos os municípios e observamos, na prática, que isso está acontecendo. Enquanto o país aplica de 1 a 2%, em infraestrutura, Mato Grosso aplica 19%. Isso tudo a gente vem analisando.”

Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, as contas anuais de governo do Poder Executivo estadual têm prazo de até 60 dias para apreciação em Plenário, seguindo para julgamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Todas as contas apresentadas pela atual gestão receberam parecer favorável à aprovação.

Foi o que destacou Mauro Mendes ao mencionar os pontos positivos do balanço. “Mais uma vez fechamos o ano com equilíbrio fiscal, trabalhando muito bem os conceitos da administração pública, de manter o equilíbrio entre o que se arrecada e o que se gasta no dia a dia, no custeio da máquina pública, fazendo sobrar dinheiro para investimento.”

Com relação a proposta do TCE-MT para o HMC, o governador pontuou que a questão será analisada com cautela. “Vamos estudar, mas o município tem que cumprir sua obrigação. Ele recebe dinheiro da União para prestar um serviço. A arrecadação mais que dobrou nos últimos oito anos, o que aconteceu que o dinheiro não está dando para mais nada?”

Também participaram da entrega das contas os conselheiros Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano e Guilherme Antonio Maluf, e os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda).

Contas de Governo

Nas contas anuais de governo o TCE-MT aponta a lisura nas decisões dos chefes do Executivo do Estado e dos municípios por meio da análise das condutas de planejamento e cumprimento de leis. A partir desta avaliação, o Tribunal se manifesta sobre a condição financeira, orçamentária e patrimonial no período de responsabilidade de cada gestor.

Assim, os relatores destes processos observam, dentre outros critérios, o cumprimento de limites constitucionais e legais, o cumprimento dos programas previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), a transparência dos atos, os resultados de políticas públicas e o desenvolvimento econômico e social registrados no período.