TCE realiza auditorias em sistema de arrecadação do governo de MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza seis auditorias operacionais e uma de conformidade sobre o sistema de arrecadação do governo de Mato Grosso. A ideia é levantar possíveis irregularidades sobre procedimentos de controle de exportação, que teve R$ 36,6 milhões movimentados somente em 2015, controle de exportações, fiscalização, tecnologia da informação tanto na governança quanto nos sistemas, cobrança de crédito, regime simplificado e registros contábeis.

De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, o levantamento foi feito com base em dados colhidos entre os anos de 2013 e 2016, sobre a receita do Estado.

“Auditoria de fluxo de caixa, unidades de conservação e gestão de medicamentos, entre outras que estamos fazendo com dados desde 2013 faz parte da nova metodologia aplicada pelo TCE, que agora também busca auxiliar o estado sobre  os melhores mecanismos para ajudar a contornar a crise financeira”, disse o conselheiro enfatizando que o estado tem alegado que a receita não tem crescido o suficiente para honrar compromissos como o do repasse do duodécimo.

Paralelo ao processo de auditoria da receita, e com caráter urgente, ainda foi criado um instrumento de acompanhamento do fluxo de caixa para atender as demandas dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público Estadual.

Joaquim explicou também que outro ponto importante e que tinha a necessidade de se auditar é sobre o controle de exportação, no sentido de se identificar evasão tributária por conta de operações fictícias de exportação.

“Até o final de 2017 também vamos identificar a sistemática de fiscalização de arrecadação ara saber se o Estado cumpre todo o seu potencial de captação. Temos que checar todos os lados”, frisa o presidente.