ANA ADÉLIA JÁCOMO
GESTÃO DESORDENADA
TCE reprova contas da SES e pede afastamento de Vander
Tanto o secretário de Saúde Vander Fernandes, como o ex-gestor Pedro Henry terão que pagar multa de R$ 46,270 mil
O Tribunal de Contas (TCE) determinou que o governador Silval Barbosa (PMDB) afaste das funções o secretário de Saúde Vander Fernandes e reprovou as contas da pasta, referentes ao exercício de 2011. O secretário é apontado como responsável por falhas nos contratos das Organizações Sociais de Saúde (OSS) e nos atrasos em repasses aos municípios do interior, bem como para os consórcios. Ele foi multado em R$ 46,270 mil.
Além dele, o ex-secretário e deputado federal Pedro Henry (PP) também foi multado com o mesmo montante. Fora isso, o progressista foi condenado esta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos de detenção em regime semiaberto, por envolvimento no escândalo do “Mensalão”.
Segundo o conselheiro Luiz Henrique Lima o governador deve receber a solicitação do afastamento de Vander nas próximas horas e atribuiu ao secretário falhas, classificadas por ele como “gravíssimas”. “O entendimento se deve às falhas gravíssimas cometidas no exercício anterior e que se potencializaram durante todo este ano”, disse.
Segundo ele, Vander foi secretário adjunto ao longo de todo o período e participou ativamente de todas as decisões que ocorreram no exercício. “Ele tinha ciência a todas as falhas apontadas pelo TCE-MT, e não desembarcou na Secretaria faltando 45 para o término do exercício, foi o cogestor e deve ser responsabilizado e afastado”.
Sobre os repasses aos consórcios e aos municípios, o TCE detectou a ausência e atraso nos repasses no valor de R$ 73 milhões. “É uma gestão desordenada e incoerente, sem nenhum critério, pois aumentou os recursos para uns e diminuiu para outros”, disse Luiz Henrique Lima.
Dos 141 municípios, 118 receberam repasse sem a devida formalização dos seus termos de compromisso, previstos no decreto que estabelece as regras de repasse. Assim, os 118 municípios não tiveram não tiveram metas a cumprir.
No total foram mais de 500 ocorrências de atraso, demonstrando a ausência de isonomia tratando de forma desigual aos municípios.
