TCE reprova contas de fundo de Previdência; processo vai para PF

O gestor do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Primavera do Leste (Imprev), do exercício de 2012, Bruno Queiroz, terá que devolver aos cofres públicos do município a quantia de cinco milhões de reais. Isso porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou, pela segunda vez, irregulares as contas anuais do Imprev. De acordo com o órgão fiscalizador, Queiroz fez aplicações à revelia dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, obtendo rentabilidade negativa para o Imprev, com perdas milionárias.

As várias irregularidades e a ineficiência na gestão dos ativos previdenciários foram consideradas de extrema gravidade pelo TCE e o processo foi encaminhado à Delegacia Fazendária do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público Estadual, à Polícia Federal e também ao Ministério Público Federal, para, dentro de suas competências, adotarem as medidas que entenderem cabíveis. A PF investiga ação de uma quadrilha, cujas intermediações com gestores e prefeitos seriam feitas pela ex-modelo Luciane Hoepers (detelhe da foto). 

Investigação da PF

No final de setembro, a PF deflagrou a “Operação Miquéias” para desarticular duas organizações criminosas com atuações distintas: uma de lavagem de dinheiro e outra de má gestão de recursos de entidades previdenciárias públicas.

Durante a investigação, observou-se que os líderes da organização criminosa também desenvolviam outra atividade ilícita: o aliciamento de prefeitos e gestores de regimes próprios de Previdência Social a fim de que eles aplicassem recursos das respectivas entidades previdenciárias em fundos de investimentos com papeis pouco atrativos, geridos pela própria quadrilha e com alta probabilidade de insucesso.

Esses fundos eram formados por “papeis podres”, decorrentes da contabilização de provisões de perdas por problemas de liquidez e/ou pedidos de recuperação judicial dos emissores de títulos privados que compõem suas carteiras. Severos prejuízos foram verificados no patrimônio desses regimes próprios de Previdência Social.

Os prefeitos e gestores dos regimes de previdência eram remunerados com um percentual sobre o valor aplicado. O esquema contava também com a intermediação de importantes lobistas que faziam o elo entre agentes políticos e a quadrilha.

Além dos lobistas, pessoas que usam a influência política e a rede de contatos (network) para intermediar reuniões ente os membros da organização e figuras políticas, a organização criminosa agia também por meio de “pastinhas”, que geralmente eram mulheres muito bonitas com a atribuição de percorrer o País visitando os prefeitos e apresentando-lhes os fundos.

Em Cuiabá, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no escritório e na residência do advogado Marden Tortorelli, onde estariam documentos que comprovariam o esquema envolvendo outros municípios de outros estados. Na ocasião, foram apreendido três carros de luxo, sendo um Audi, uma SW4 e uma Freemon. Tortorelli foi apontado como lobista no esquema.

Leia mais:

PF descobre esquema e cumpre mandados em escritório de advogado

Advogado tem carros de luxo apreendidos e é indiciado por formação de quadrilha

Advogado diz ter feito consultoria jurídica para empresa investigada

'Modelo' teria convencido Galindo a participar de esquema de fraude

PF vai intimar Galindo a explicar 'visita de loira sexy' no Alencastro