TCE reprova contas de Ságuas e Rosa Neide na Seduc

Com 49 irregularidades, a prestação de contas da secretaria de Estado de Educação, sob Ságuas Moraes (PT), referente ao ano de 2011, foi reprovada com determinações legais, tomada de preços e aplicação de multas. O petista foi multado em 121 UPF, sendo 19 UPF por atraso no pagamento de energia elétrica. A antecessora no comando da pasta, Rosa Neide Sandes, vai ter que arcar com 176 UPF, sendo 102 por demora na quitação de débitos de conta telefônica.

Segundo o relatório técnico do TCE, das 49 irregularidades, 37 são de natureza grave. Destas, 33 são referentes à inobservância das normas de licitação de contratos, no total de R$ 18 milhões. “Os atos dos gestores na área de contratos demonstraram deficiência no planejamento, na gestão do serviço público e atendimento com eficácia da sociedade”, frisou o relator das contas, Sérgio Ricardo.

A equipe técnica alertou para ausência de licitação, pagamento sem previsão orçamentária, aumento de aditivo em desacordo com a lei, assinatura de termo aditivo após expiração dos contratos, entre outras falhas.

O conselheiro chamou a atenção para cinco contratos, no total de R$ 18 milhões, sendo que R$ 7 milhões foram pagos sem processo licitatório ou sem termo contratual. “Estes dados nos leva a concluir pela necessidade de tomada de contas para apurar possíveis danos ao erário”, disse o relator.

Ele explicou que a pasta adquiriu dois mil aparelhos de ar-condicionado para 42 escolas sem que fosse verificada a capacidade técnica de instalação nas unidades de ensino. “Depois de um ano, ainda não foram instalados”, declarou o relator. Sérgio também alertou para indício de superfaturamento pela variação no preço unitário nas três compras dos aparelhos. “A mesma empresa ganhou todos os contratos, sendo que a maior quantidade de aparelhos foi adquirida pelo melhor preço e a menor quantidade com valores mais baixos”.

Diante do relatório, o conselheiro determinou o encaminhamento do processo ao Tribunal de Contas da União por ser executado mediante convênio. “Vê-se que a gestão foi pautada por uma série de descontroles, o que enseja reprovação, determinação legais, pagamento de multa e tomada de preços”, conclui.

QUADRO CAÓTICO

No julgamento das contas de gestão da pasta de Educação, Sérgio expôs que o nível de desenvolvimento educacional do Estado é inferior à média nacional. Em 2011, o orçamento da secretaria foi de R$ 1,5 bilhão, enquanto no ano anterior a pasta “abocanhou” R$ 1,4 bilhão. “Houve aumento de 8%, mas queda nos investimentos com educação em relação ao PIB. No ensino médio foram aplicados R$ 3,7 milhões, enquanto em 2010 foram R$ 19 milhões – redução de investimentos”.

Do total de 21.772 funcionários da pasta, 56,97% são professores e 43,3% servidores de áreas relacionadas. “Fato que demonstra desequilíbrio na administração pública”, apontou o relator. Ele também destacou a necessidade de realização de concurso público.