TCE se reúne com MP e leva ao TJ relatório que vai embasar se a intervenção na Saúde continua

O conselheiro Sergio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), deve protocolar ainda nesta terça-feira (12) o parecer sobre o trabalho do Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde de Cuiabá. Ele vai se reunir com o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que é o relator da intervenção naquela Corte, na quarta-feira (13).

Na semana passada, o chefe do Ministério Público Estadual já havia pedido ao TCE que avaliasse a necessidade ou não de prorrogação da intervenção na gestão da saúde pública da Capital. Sergio Ricardo já havia manifestado o interesse em definir essa questão até o dia 19 de dezembro.

“Vamos apresentar nosso relatório ao desembargador. Estamos trabalhando em conjunto para garantir o direito social à saúde e contribuir para esse campo que nos pede ajuda. Sabemos que a saúde pública cuiabana ainda precisa caminhar a passos largos para proporcionar uma política pública de qualidade, mas não se trata de uma tarefa simples. Ao contrário, requer muito esforço e dedicação”, explicou o conselheiro.

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Sergio Ricardo se reuniu na segunda-feira (11) com o Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, para debater os principais pontos relacionados à intervenção, cujo prazo termina no dia 31 de dezembro de 2023.

Por determinação do Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado acompanha de perto as ações do Gabinete de Intervenção. Uma comissão foi formada na Corte de Contas para isso. Ela é formada pelos conselheiros Sergio Ricardo e Guilherme Antonio Maluf e pelo procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar.

A intervenção na saúde de Cuiabá foi determinada pela Justiça, em março de 2023. Após isso, a intervenção recebeu o aval da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Em 22 de junho, o MP solicitou a prorrogação da intervenção até o dia 31 de dezembro, o que foi atendido pelos desembargadores que formam o Órgão Especial do TJMT.