POLÍTICA
ALINE FRANCISCO
ASFALTO NAS MTs
TCE suspende 14 editais da Setpu por falta de "transparência"
A medida atende a uma representação interna proposta por auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT
O Tribunal de Contas do Estado determinou, por meio de uma medida cautelar, a suspensão de 14 editais do Programa MT Integrado, da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu). A decisão aconteceu nesta quinta-feira (21).
A medida atende a uma representação interna proposta por auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT que fazem o acompanhamento simultâneo do exercício de 2013 da Setpu. Os editais são referentes a pavimentação de rodovias.
Ao analisar os editais das concorrências foram identificadas irregularidades que demonstram ausência de transparência pela não utilização de todos os meios de comunicação, falhas graves nos projetos de engenharia e falta de clareza na planilha de custos. A abertura das propostas está marcada para a próxima segunda-feira (25).
O relator do TCE, o conselheiro Sergio Ricardo, determinou que a Setpu não restrinja a dia e horário fixos a vistoria técnica e disponibilize tempo hábil para finalização das propostas dos possíveis interessados. Foi determinado ainda que o órgão promova a transparência dos procedimentos licitatórios disponibilizando os editais na internet, garantindo o acesso à informação. A medida cautelar foi publicada na edição desta quarta-feira, dia 20/03 no Diário Eletrônico de Contas(DEC). A decisão singular será levada para homologação ao Plenário do TCE-MT na próxima sessão ordinária.
