O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) tem até quinta-feira (01.06) para se manifestar sobre o pedido do Ministério Público Estadual (MP) de prorrogar a intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá até o dia 31 de dezembro de 2023.
Um parecer do TCE foi solicitado no pedido de prorrogação da intervenção apresentado pelo chefe do MP de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior. O documento deverá subsidiar a decisão dos membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que darão a palavra final sobre o assunto.
Segundo o conselheiro Sérgio Ricardo, em entrevista para a Rádio Cultura de Cuiabá nesta segunda-feira (29), após o fim da intervenção, a Prefeitura da Capital deverá assinar algum tipo de termo de ajustamento para permitir que o Tribunal de Contas monitore os atos do prefeito na pasta da saúde pública.
“A Saúde de Cuiabá nunca mais, nos próximos séculos, vai chegar no ponto que chegou. Independente de quando a gestão volte para prefeitura, ela só voltará a partir da assinatura de um TAC ou TAG com o TCC, que passará a ter uma equipe de técnicos gerindo e acompanhando 24 horas a gestão”, disse.
De acordo com o pedido do Ministério Público, existe um calendário de ações que ficariam pendentes se a intervenção fosse suspensa nesse momento. Além disso, o chefe do MP alega a existência de dez inquéritos civis instaurados pela 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá, contra a Prefeitura da Capital, por conta de irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde.
A intervenção na saúde de Cuiabá termina na terceira semana de junho. Antes disso, o Tribunal de Justiça do Estado deverá decidir se acata ou não o pedido do Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior.
