TCE vai auditar folha de pagamento da Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (14), que pediu para Tribunal de Contas do Estado realizar uma auditoria em toda a folha de pagamento dos inativos, que atualmente são de responsabilidade do Executivo estadual, mas que serão devolvidos à Casa de Leis até 2018.

A decisão acontece após um acordo entre o governador Pedro Taques (PSDB) e Legislativo para devolver para a responsabilidade sobre o pagamento de pendências previdenciárias referentes aos aposentados e pensionistas da Casa de Leis de Mato Grosso, além do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP). Segundo o governo a devolução será parcelada em até três anos para não impactar duramente as contas do Legislativo.  

De acordo com Maluf, a auditoria é que vai indicar qual será o impacto real que os inativos (aposentados e pensionistas) irão causar à folha de pagamento do Poder Legislativo.  Antes de enviar os documentos ao Tribunal de Contas, a Assembleia vai contratar uma empresa privada, especialista no setor, para realizar a auditoria e só depois técnicos do TCE dar a palavra final.

A preocupação do presidente Guilherme Maluf tem fundamento. A chegada dos aposentados e pensionistas do Legislativo vai aumentar a folha de pagamento em quase R$ 100 milhões. Por isso, a necessidade de corrigir falhas.

Para o tucano não se trata de imaginar se existem irregularidades no pagamento, mas sim corrigir falhas que possam onerar os cofres públicos.

MIGRAÇÃO

Segundo a Casa Civil, a migração do pagamento será realizada completamente em três anos, sendo que a primeira parcela de 35% (ou R$ 22 milhões) é referente ao FAP e será repassada ainda em 2016. Em 2017 outros 32,5% serão devolvidos à Assembleia Legislativa e em 2018 o restante, 32,5%.