TCE vistoria obra do BRT e apoia que Mauro rompa o contrato: "Empresas não têm condições de terminar"

Em vistoria realizada na manhã desta quinta-feira (30) nas obras do BRT (Ônibus de Transporte Rápido) na Avenida do CPA, em Cuiabá, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, sugeriu que o governo de Mato Grosso rompa o contrato com o Consórcio BRT, empresa responsável pelas obras na Capital. À imprensa, o conselheiro justificou que a empresa não está cumprindo com o combinado estabelecido em contrato.

“Essa obra teve início em 2022 e era para terminar em 2024. Teve um aditivo e agora ela já está para 2025/2026. Na realidade, nós temos uma opinião formada e fica a dica para o governador do Estado: essas três empresas que assumiram essa obra, definitivamente, não têm condição de tocar e nem terminar essa obra. Então, eu entendo que o caminho é o governo rescindir com essas três empresas, fazer um emergencial e trazer uma empresa que comece e termine”, sugeriu Sérgio Ricardo.

No entendimento do TCE e do próprio governador Mauro Mendes (União), o Consórcio BRT já passou dos limites. Para Sérgio Ricardo, não há futuro em tentar dialogar com a empresa, já que a tendência é continuar assim: recebendo os repasses do governo e sem cumprir com os prazos estabelecidos.

 “Essa empresa já mudou a data, já mudou os valores e a tendência é essa: quando você demora para fazer uma obra, ela vai ficando mais cara. Não adianta ficar tentando, conversando e sentando para resolver. Na opinião do Tribunal de Contas, a gente vê aqui prejuízo. Nós passamos a semana inteira andando aqui e não tem gente trabalhando”, afirmou o conselheiro.

 Em entrevista ao programa Tribuna, da rádio Vila Real, na manhã desta quarta (30), Mauro salientou que já está no limite e que o Consórcio já foi notificado diversas vezes para dar andamento às obras, mas não tem cumprido com o combinado.

“Chegamos ao limite, a empresa não está realmente performando, está com muita dívida na praça, é uma performance muito abaixo do que deveria fazer. Foi feita uma repactuação com eles no ano passado, eles não cumpriram, já receberam mais duas notificações graves e nós estamos a três semanas, desde o início do ano, fazendo alguns diálogos duros para que eles peguem no tranco ou vão embora e realmente o contrato seja rompido”, pontuou.

Resultado da vistoria

De acordo com a análise feita pela Secretaria de Obras do TCE-MT, apenas 18,51% da obra, que foi acordado em contrato, foi definitivamente executada, sendo investidos cerca de R$ 86,8 milhões até o momento. Com isso, ainda há mais de 80% para serem concluídos, restando um investimento de R$ 382 milhões para serem pagos à empresa, conforme forem dando andamento na obra.

Segundo o contrato acordado em agosto de 2022, o valor total do BRT estava em R$ 468 milhões, sofrendo um aumento de R$ 1,29 milhão com o Primeiro Termo Aditivo estabelecido em outubro de 2024.

Além disso, com relação ao prazo definido, o contrato previa a conclusão das obras em outubro do ano passado. Porém, com o Segundo Termo Aditivo, as obras deverão ser entregues em mais 391 dias, finalizando em novembro deste ano.