TCU anula concessão do Parque de Chapada e dá 15 dias para ICMBio publicar novo edital

O Tribunal de Contas da União anulou, em sessão nesta quarta-feira (05), por unanimidade, a concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães à empresa ParqueTur, devido a erros no edital do leilão. O Tribunal ainda determinou que, em um prazo de 15 dias, o ICMBio refaça o texto do edital, com as adequações.

O voto pela anulação foi dado pelo relator, Vital do Rêgo, e acompanhado com unanimidade pelos demais ministros.

“Partindo da premissa que a desconformidade foi resultado de erro, equívoco ou fraude, prefiro manter o equívoco, faço dispensável as oitivas bem como as audiências para fins de responsabilização dos envolvidos. Entretanto, impõe-se aos órgãos encarregados da concessão, providenciarem a desconstituição dos atos posteriores à publicação do edital, a fim de corrigi-lo e republicá-lo”, disse o ministro Vital do Rêgo, em seu voto.

 A decisão dá vitória à MT Par, que entrou com recurso alegando irregularidades no processo licitatório.

 O leilão ocorreu em dezembro de 2022. Na ocasião, a MT Par foi desclassificada por não apresentar as garantias exigidas pelo certame. A empresa pública de Mato Grosso recorreu ao TCU e pediu uma liminar, que foi atendida pelo Tribunal em maio deste ano.

 A vencedora do leilão, ParqueTur, propôs investir R$ 18 milhões em 30 anos, cobrando ingresso de até R$ 100 dos visitantes para acessar o Parque de Chapada. Por outro lado, o Governo de Mato Grosso está disposto a investir R$ 200 milhões em 4 anos e não cobrar tarifas exorbitantes.

A assinatura do contrato estava suspensa desde a liminar do TCU, cuja decisão definitiva foi tomada hoje.

O governador Mauro Mendes (União) participou da sessão em Brasília e comemorou o resultado. "Agora zera o jogo, vai começar de novo. A gente vai tentar fazer uma concessão direta para o Estado. Nós temos aí a oportunidade de pegar para o estado do Mato Grosso esse parque e fazer importantes investimentos", disse.