POLÍTICA
Da Redação
TCU dá multa e pede retenção de valores em obras do DNIT no MT
FOLHA DE SP 14h00
O TCU (Tribunal de Contas da União) aplicou multa a gestores e determinou a retenção de R$ 1,8 milhão de um contrato de conservação do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) no Mato Grosso devido a superfaturamento e outras irregularidades.
De acordo com o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, as obras de conservação da BR-163, no valor de R$ 144 milhões, iniciadas em 2008, estavam com várias irregularidades, como superfaturamento, preços acima do mercado e pagamentos sem comprovação dos serviços.
Num dos contratos, o valor de pagamento de despesas indiretas pela obra estava em 42%, quando os índices do próprio DNIT determinavam que fosse 20%. Também foi constatado que havia quatro contratos com previsão de aluguel de carro para a fiscalização, mas só havia um fiscal para os quatro contratos, o que gerou um prejuízo de R$ 285 mil.
O pagamento pela reciclagem dos materiais estava em desacordo com as tabelas do órgão e geraram prejuízos de R$ 1,8 milhão. O tribunal determinou que esse valor seja bloqueado em futuros pagamentos às construtoras e devolvido aos cofres públicos.
O ex-diretor de Infraestrutura do órgão, Hideraldo Caron, que pediu demissão na semana passada, foi multado em R$ 5 mil por uma irregularidade administrativa -- ele autorizou a obra sem haver orçamento.
Já Rui Barbosa Egual e Laércio Coelho Pina, ex-dirigentes do órgão em MT, foram multados em R$ 10 mil e R$ 5 mil pelas outras irregularidades. Ainda cabe recurso."




