APARECIDO CARMO
CONCESSÃO
TCU nega irregularidades e mantém processo licitatório do Parque de Chapada
Decisão foi tomada por unanimidade pelos ministro do Tribunal de Contas da União.
O Tribunal de Contas da União (TCU) negou o pedido do Governo do Estado para suspender o processo licitatório para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Também foi negado o pedido para que a empresa MT Par, controlada pelo Estado, fosse considerada parte interessada no processo.
“Trata-se de representação sobre possíveis irregularidades em licitação, sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, para seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de concessão, destinada à prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do Parque”, explica o acórdão, divulgado nesta segunda-feira (1º).
O último leilão foi realizado no dia 29 de janeiro, quando os interessados puderam apresentar suas propostas na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. Na ocasião, o Executivo estadual decidiu que não participaria do certame.
A justificativa alegada pelo Governo do Estado foi o desgaste na relação com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) devido aos três anos de negociações para que o parque fosse transferido para o Estado. O Governo Federal e o ICMBio têm se mostrado resistentes à essa possibilidade.
O resultado, divulgado no dia 2 de fevereiro, dando vitória para a empresa Parques Fundos de Investimento em Participações (FIP) em Infraestrutura. O valor da proposta foi de R$ 926 mil. O contrato prevê que sejam realizados investimentos na ordem de R$ 18 milhões em infraestrutura e R$ 200 milhões em operação ao longo de 30 anos.
É a segunda vez que o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães foi concedido pelo Governo Federal para a Parques FIP em Infraestrutura. Em um leilão realizado em 2022, a empresa ParqueTur havia sido vitoriosa, mas o Governo Estadual conseguiu anular a licitação e desde então a disputa se arrasta nos tribunais da Justiça Federal e no Tribunal de Contas da União.
