DO CONEXÃO PODER
POR UNANIMIDADE
TJ acata recurso e livra Maggi de ação sobre compra de vaga no TCE
O Ministério Público Estadual (MPE) havia manifestado ser favorável ao arquivamento do processo.
Por unanimidade, a Segunda Câmara de Direito Público e Coletiva do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou recurso do ex-governador Blairo Maggi e determinou o arquivamento de uma ação civil pública, movida contra ele, por suposta compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).A decisão foi proferida em sessão realizada na última terça-feira (24). A decisão seguiu o parecer do Ministério Público Estadual (MPE), que já havia se manifestação favorável ao arquivamento em relação ao ex-governador.
De acordo com a denúncia do MPE, Blairo foi acusado de participar de um esquema para compra da vaga ocupada pelo conselheiro Sergio Ricardo de Almeida no TCE com dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos.
Em delação premiada, o ex-presidente da Assembleia, ex-deputado José Geraldo Riva, falou em R$ 15 milhões pagos em propina.No agravo, a defesa de Maggi sustentou a ausência de justa causa na ação, uma vez que, na esfera federal, foi reconhecido a inexistência de elementos mínimos que pudessem indicar a participação do ex-governador no esquema.
O recurso foi interposto no TJ após ele ter o pedido negado na Vara Especializada em Ações Coletivas, onde tramita a ação.
O esquema foi descoberto durante as investigações da Operação Ararath.Com a decisão, a ação continua apenas contra o conselheiro Sergio Ricardo, os ex-conselheiros Humberto Bosaipo e Alencar Soares, o ex-secretário Eder Moraes (Fazenda), os empresários Gercio Marcelino Mendonça Júnior e Leandro Soares e o ex-deputado José Riva.
