TJ anula 11 sentenças de Selma que condenaram Humberto Bosaipo a 28 anos de prisão

O Tribunal de Justiça anulou 11 sentenças da ex-juíza Selma Arruda que havia condenado o ex-deputado estadual Antônio Bosaipo por crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Todos estes processos criminais são desdobramentos da Operação Arca de Noé, deflagrada em 2022 pelas forças de segurança para desmantelar o crime organizado em Mato Grosso.

No transcorrer das investigações, foi descoberto que a Assembleia Legislativa trocava cheques em factorings de propriedade do bicheiro João Arcanjo Ribeiro para compensar pagamentos a empresas fantasmas.

 Com as anulações, as penas superiores a 28 anos de prisão, que foram aplicadas perdem efeito. Os magistrados da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acolheram a tese da defesa de que houve cerceamento de defesa nos processos por conta de atos da então juíza Selma Arruda, que não observaram o direito à ampla defesa e contraditório. Um dos exemplos disso é que a juíza rejeitou todos os pedidos de produção de prova oral.

 Além disso, a defesa pediu a suspeição de Selma Arruda, pois, a magistrada teria pré-disposição de condenar Bosaipo visando fins meramente políticos, o que foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça em um julgamento que ocorreu em 2017. Um dos exemplos citados pelos magistrados de atos de suspeição foi a negativa de Selma Arruda em autorizar uma acareação de o ex-deputado José Riva com Bosaipo, entendendo que ambos não possuíam compromisso em dizer a verdade. Porém, o teor dos depoimentos de José Riva foram utilizados como fundamento para condenar Bosaipo.