TJ anula decisão e secretário Silvio Fidélis volta a correr risco de afastamento por rombo de R$ 6,2 milhões

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a decisão que havia negado o afastamento cautelar do secretário Municipal de Governo de Várzea Grande, Silvio Aparecido Fidélis. Com a determinação da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, o caso volta para a primeira instância, e o juiz local será obrigado a reanalisar detalhadamente os pedidos de urgência feitos em uma ação popular que apura um suposto rombo milionário nos cofres públicos.

O recurso foi movido pelo advogado Juliano Banegas Brustolin após a 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande rejeitar, de forma genérica, uma série de pedidos que incluíam o afastamento do secretário, o congelamento de pagamentos de um contrato e a entrega forçada de documentos públicos.

A desembargadora destacou que a primeira decisão foi ilegal por não fundamentar os motivos de negar cada item individualmente, ignorando os pedidos de preservação de provas.

A ação popular investiga fraudes em licitações e contratos para o transporte de estudantes na gestão de Kalil Baracat, época em que Silvio Fidélis comandava a Secretaria Municipal de Educação (SME).

A denúncia aponta má organização de rotas, combinação de resultados entre empresas concorrentes e um suposto superfaturamento que chega a R$ 6.224.128,40.

O processo também põe sob os refletores a prefeita Flávia Moretti (PL). A gestão da atual chefe do Executivo é questionada por ter nomeado Fidélis para a Secretaria Municipal de Governo, um cargo de confiança, mesmo após vir à tona o suposto prejuízo milionário causado ao município.

Agora, o juiz de Várzea Grande terá que reabrir o caso e decidir, ponto a ponto, se afasta ou não o secretário do cargo.